14/09/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
13/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
05/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
04/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
03/09/2025 13:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
03/09/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 12:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-11
02/09/2025 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
14/08/2025 22:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/08/2025 18:01

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
14/08/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
14/08/2025 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
13/08/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/08/2025 14:03

Determinada a intimação
13/08/2025 12:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/08/2025 12:22

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 12:22

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
06/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
22/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018181-18.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LUCIANA DE ARAUJO CONCEICAOADVOGADO(A): MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (OAB RJ110588)ADVOGADO(A): FILIPPE JACUBOSKI MARTINS (OAB RJ253674)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, e PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder em favor da parte autora o Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência, NB 717.224.658-7 , no valor correspondente a 01 (um) salário mínimo, a contar da DER 05/11/2024 , além do pagamento dos valores atrasados desde a referida data, acrescidos de correção monetária e juros de mora, na forma de lei. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, realizada segundo o IPCA-E (Tema 810 STF), e juros de mora (a contar da citação), segundo a remuneração da caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/09, até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/21 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Sem custas e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995. Contudo, condeno a parte ré ao reembolso dos honorários periciais adiantados à conta do orçamento da Justiça Federal, nos termos do art. 331, §4º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.

Transitada em julgado, intime-se a CEABDJ para que efetue o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com o cumprimento da determinação supra, intime-se a autarquia-ré para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 20 (vinte) dias. Com a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor ? RPV.

Intimem-se as partes.
18/07/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 12:28

Julgado procedente o pedido
16/07/2025 12:03

Conclusos para julgamento
18/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
11/06/2025 15:37

Juntada de Petição
03/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
02/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
30/05/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
30/05/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
30/05/2025 16:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
28/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018181-18.2025.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESAUTOR: LUCIANA DE ARAUJO CONCEICAOADVOGADO(A): MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (OAB RJ110588)ADVOGADO(A): FILIPPE JACUBOSKI MARTINS (OAB RJ253674)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 40 - 26/05/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 24 - 02/04/2025 - LAUDO PERICIAL
27/05/2025 19:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
27/05/2025 18:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 18:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/05/2025 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
23/05/2025 13:20

Juntada de Certidão
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/05/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
07/05/2025 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/05/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 14:35

Determinada a intimação
05/05/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/04/2025 17:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
02/04/2025 17:22

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO25F)
02/04/2025 17:22

Juntada de Certidão
02/04/2025 15:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/04/2025 15:14

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 14
02/04/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
12/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 17
10/03/2025 13:04

Juntada de Petição
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
09/03/2025 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
26/02/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:15

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIANA DE ARAUJO CONCEICAO <br/> Data: 27/03/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LUIZ RAPH
26/02/2025 12:18

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO25F para CEPERJB-RJ)
25/02/2025 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
25/02/2025 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 22:52

Concedida a gratuidade da justiça
25/02/2025 17:14

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/02/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/02/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 15:44

Determinada a emenda à inicial
25/02/2025 15:39

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 15:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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