19/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
11/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
10/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
10/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004515-41.2025.4.02.5103/RJ REQUERENTE: SIRLEA LIMA PORTOADVOGADO(A): DAVI DA SILVA RODRIGUES SILVEIRA (OAB RJ218752) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, indicar ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.

Os atrasados correspondentes à soma das parcelas vencidas e das doze vincendas deverão ser limitados ao teto dos JEF’s na data da propositura da ação, nos termos dos Enunciados 47, 48 e 65 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº CJF-RES-822/2023, de 20 de março de 2023.

Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Faculta-se ao(a) Patrono(a) da parte autora a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios.
09/09/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 10:52

Determinada a intimação
08/09/2025 18:55

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
04/09/2025 22:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/09/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
19/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
07/08/2025 19:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/08/2025 19:55

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
07/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
06/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
05/08/2025 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
05/08/2025 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/08/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
05/08/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 18:26

Homologada a Transação
05/08/2025 15:23

Conclusos para julgamento
05/08/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/08/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/08/2025 16:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
28/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004515-41.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: SIRLEA LIMA PORTOADVOGADO(A): DAVI DA SILVA RODRIGUES SILVEIRA (OAB RJ218752) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos moldes dos artigos 98 e 99, §3º do Código de Processo Civil vigente.

Indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência, que será reapreciado no momento da prolação da sentença, após o devido contraditório, caso necessário.

Dê-se vista à parte autora do laudo pericial pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis; bem como CITE-SE o INSS, que deverá, na oportunidade, apresentar proposta de conciliação, se for o caso.

Por fim, venham os autos conclusos para sentença.
25/07/2025 12:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/07/2025 12:55

Não Concedida a tutela provisória
24/07/2025 19:39

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 18:57

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJRIO37F)
24/07/2025 18:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/07/2025 18:48

Juntada de Petição
22/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
23/06/2025 15:32

Juntada de Petição
17/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
06/06/2025 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/06/2025 19:33

Juntada de Petição
30/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
29/05/2025 11:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
29/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004515-41.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: SIRLEA LIMA PORTOADVOGADO(A): DAVI DA SILVA RODRIGUES SILVEIRA (OAB RJ218752) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
28/05/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 18:05

Perícia designada - <br/>Periciado: SIRLEA LIMA PORTO <br/> Data: 23/06/2025 às 12:00. <br/> Local: CEPER-CA - LAIS - OAB-São Fidélis - Rua Coronel João Sanches, 92, loja A - Centro, São Fidélis <br/> Perito: LAIS AZEVEDO LIMA
28/05/2025 18:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO37F para CEPERJA-CA)
28/05/2025 17:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/05/2025 14:57

Juntado(a)
28/05/2025 14:57

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM04F para RJRIO37F)
28/05/2025 14:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2025 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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