06/08/2025 12:11

Baixa Definitiva
06/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
29/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 182
28/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 182
27/07/2025 17:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 182
27/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
18/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
17/07/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169
09/07/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
09/07/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
09/07/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
09/07/2025 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169
09/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5045390-39.2023.4.02.5001/ES EXEQUENTE: JADNE SOARES SANTOS BALESTREIRO DUTRAADVOGADO(A): PABLO BALESTREIRO DUTRA (OAB ES023922)EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação da parte exequente no evento 165, DOC1, oficie-se a CEF a realizar a transferência de valores (evento 148, DOC2), conforme dados abaixo: 1. a conta bancária destinatária da quantia deverá ser de titularidade da parte credora; 2. caso a conta não seja de titularidade da parte credora, fica autorizada a transferência se ela for indicada pelo(a) advogado(a) regularmente constituído(a) nos autos pelo credor(a), sob sua responsabilidade pessoal, mediante procuração com poderes especiais para receber e dar quitação, ou mediante declaração de anuência subscrita pelo(a) próprio(a) credor(a), em conjunto com o(a) patrono(a); 3. a parte beneficiária arcará com eventuais custos da operação bancária, descontados automaticamente do montante a ser transferido, nos termos do art. 182, § 3°, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2a Região; 4. cabe à instituição financeira observar que o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial será retido na fonte, quando for o caso, pela pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento, no momento em que, por qualquer forma, o rendimento se tornar disponível para o beneficiário, conforme previsto na legislação (notadamente, art. 46 da Lei 8.541/92 e art. 776 do Decreto 9.580/18).

Estando tudo em ordem, encaminhe-se cópia da presente decisão, que servirá como ofício, à competente agência bancária, para promover, no prazo de 10 (dez) dias, a transferência dos valores e seus acréscimos legais: Valor a ser transferidoR$ 42.085,07 (quarenta e dois mil oitenta e cinco reais e sete centavos)Naturezaverba indenizatóriaConta de origem0829 005 86448109-6Conta de destino O(a) beneficiário(a) deverá informar ao juízo, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da situação do pagamento.

Decorrido o prazo acima estabelecido sem qualquer manifestação da parte autora, dê-se baixa nos autos com as cautelas de praxe.

Por outro lado, caso o(a) autor(a) informe que não houve a devida transferência do valor, voltem os autos conclusos.
08/07/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:54

Determinada a intimação
08/07/2025 09:52

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 09:28

Juntada de Petição
06/07/2025 07:30

Juntada de Petição
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
05/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
04/07/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157
25/06/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:22

Determinada a intimação
25/06/2025 11:12

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 10:14

Juntada de Petição
24/06/2025 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/06/2025 04:51

Juntada de Petição
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
20/06/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
20/06/2025 09:26

Juntada de Petição
19/06/2025 13:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
11/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5045390-39.2023.4.02.5001/ES EXEQUENTE: JADNE SOARES SANTOS BALESTREIRO DUTRAADVOGADO(A): PABLO BALESTREIRO DUTRA (OAB ES023922)EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1) TRANSFERÊNCIA DE VALORES Autorizo o levantamento do valor depositado judicialmente por meio de transferência eletrônica para a conta bancária indicada pelo exequente, na forma do art. 906, parágrafo único, do CPC, observados os seguintes parâmetros: 1. a conta bancária destinatária da quantia deverá ser de titularidade da parte credora; 2. caso a conta não seja de titularidade da parte credora, fica autorizada a transferência se ela for indicada pelo(a) advogado(a) regularmente constituído(a) nos autos pelo credor(a), sob sua responsabilidade pessoal, mediante procuração com poderes especiais para receber e dar quitação, ou mediante declaração de anuência subscrita pelo(a) próprio(a) credor(a), em conjunto com o(a) patrono(a); 3. a parte beneficiária arcará com eventuais custos da operação bancária, descontados automaticamente do montante a ser transferido, nos termos do art. 182, § 3°, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2a Região; 4. cabe à instituição financeira observar que o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial será retido na fonte, quando for o caso, pela pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento, no momento em que, por qualquer forma, o rendimento se tornar disponível para o beneficiário, conforme previsto na legislação (notadamente, art. 46 da Lei 8.541/92 e art. 776 do Decreto 9.580/18).

Estando tudo em ordem, encaminhe-se cópia da presente decisão, que servirá como ofício, à competente agência bancária, para que promova, no prazo de 10 (dez) dias, a transferência dos valores e seus acréscimos legais: Valor a ser transferidoR$ 7.851,79 (sete mil oitocentos e cinquenta e um reais e setenta e nove centavos)Naturezahonorários sucumbenciaisConta de origem0829 005 86446408-6Conta de destino Valor a ser transferidoR$ 7.918,34 (sete mil novecentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos)Naturezahonorários sucumbenciaisConta de origem3139 005 86446408-6Conta de destino O(a) beneficiário(a) deverá informar ao juízo, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da situação do pagamento. 2) SISBAJUD Requisite-se informações acerca da existência de ativos em nome do(a)(s) executado(a)(s), determinando a sua indisponibilidade até o limite do crédito, conforme art. 854 do CPC, nos termos a seguir: Executados: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, CNPJ nº 00.***.***/0001-04 Valor da dívida: R$ 42.085,07 (quarenta e dois mil oitenta e cinco reais e sete centavos) , atualizado em 06/2025 Havendo retenção de valores irrisórios ou eventual indisponibilidade excessiva de valor, autorizo, desde já, o seu imediato cancelamento (§ 1º, art. 854 do CPC).

Entendo como valor irrisório a quantia correspondente à soma de todos os valores bloqueados até 10% (dez por cento) do valor integral da dívida, desde que inferior a R$ 100,00 (cem reais), não se afigurando razoável mover a máquina do Poder Judiciário, o que implica custos elevadíssimos ao Erário, para trazer benefícios tão insignificantes ao credor. É o que se depreende dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Sendo positivo o resultado, e não configurando quaisquer das hipóteses acima, intime-se a(s) parte(s) executada(s) para comprovar(em) eventual impenhorabilidade ou o excesso das importâncias encontradas, na forma do art. 854, §3º, I e II, do CPC/2015, no prazo de 05 (cinco) dias.

Caso a(s) parte(s) executada(s) não possuam advogado constituído nos autos, as intimações deverão ocorrer por meio de mandado/carta precatória. (art. 854, §2º, do CPC/2015).

Não sendo rejeitada ou não havendo a manifestação da(s) parte(s) executada(s)no prazo acima, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, procedendo-se, desde já, à transferência dos valores bloqueados para a conta à disposição deste Juízo (§ 5º, art. 854 do CPC/2015), servindo aquela intimação também como intimação da penhora, para os fins previstos no art. 841 do CPC/2015.
10/06/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:18

Decisão interlocutória
09/06/2025 13:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/06/2025 11:55

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
02/06/2025 09:18

Juntada de Petição
30/05/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
08/05/2025 08:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
05/05/2025 11:47

Juntada de Petição
30/04/2025 10:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
30/04/2025 07:38

Juntada de Petição
30/04/2025 05:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
29/04/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 18:03

Determinada a intimação
27/04/2025 18:19

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
09/04/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
31/03/2025 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
31/03/2025 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
31/03/2025 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
28/03/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 16:03

Determinada a intimação
28/03/2025 15:28

Juntada de Petição
28/03/2025 08:36

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 08:36

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025
28/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
14/02/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
12/02/2025 10:51

Juntada de Petição - (CE023599 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para SP149079 - MARCELO SOTOPIETRA)
11/02/2025 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 107
30/01/2025 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
29/01/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/01/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/01/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/01/2025 20:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/12/2024 09:41

Conclusos para julgamento
05/12/2024 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
05/12/2024 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
03/12/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:47

Determinada a intimação
03/12/2024 09:26

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 09:26

Juntada de Certidão
03/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
26/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
14/11/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 91
29/10/2024 05:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
28/10/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/10/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/10/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/10/2024 17:03

Julgado procedente o pedido
09/10/2024 18:38

Conclusos para julgamento
09/10/2024 17:32

Despacho
07/10/2024 17:56

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
24/09/2024 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
27/08/2024 05:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
26/08/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
26/08/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
23/08/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 13:51

Determinada a intimação
20/08/2024 12:20

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
13/08/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
30/07/2024 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
30/07/2024 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
29/07/2024 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
29/07/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 18:41

Determinada a intimação
26/07/2024 17:52

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
11/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
03/07/2024 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
03/07/2024 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
03/07/2024 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
02/07/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 14:50

Determinada a intimação
01/07/2024 15:20

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/06/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 16:16

Determinada a intimação
06/06/2024 16:01

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
03/06/2024 17:00

Juntada de Petição
28/05/2024 12:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
05/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/04/2024 17:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
25/04/2024 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2024 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2024 16:22

Convertido o Julgamento em Diligência
25/04/2024 09:20

Conclusos para julgamento
25/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
23/04/2024 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/04/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/04/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 15:24

Determinada a intimação
10/04/2024 12:15

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/03/2024 19:41

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para CE023599 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
11/03/2024 09:35

Juntada de Petição
08/03/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 16:41

Determinada a intimação
08/03/2024 12:07

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
04/03/2024 16:18

Juntada de Petição
15/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/02/2024 16:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/12/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 15:22

Determinada a intimação
12/12/2023 14:46

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/11/2023 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT05F para ESSER01S)
27/11/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023 13:32

Declarada incompetência
27/11/2023 12:08

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2023 12:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
27/11/2023 09:00

Juntada de Petição
22/11/2023 17:02

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
22/11/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2023 16:26

Determinada a intimação
22/11/2023 12:18

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2023 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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