16/06/2025 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
11/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
10/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001891-44.2024.4.02.5106/RJ RECORRENTE: RESIDENCIAL VICENZO RIVETTI I (AUTOR)ADVOGADO(A): RAUL VENENO DE MATTOS (OAB RJ230851) DESPACHO/DECISÃO 1.

O Condomínio Residencial Vicenzo Rivetti I interpôs recurso inominado (Evento 24, RECLNO1) da sentença do Evento 17, SENT1, no qual requereu o benefício da gratuidade de justiça. 2.

Apesar da alegada insuficiência de recursos pelo condomínio autor para o pagamento das custas processuais, impõe-se o indeferimento do pedido da gratuidade de justiça, visto que as custas na Justiça Federal são de valores baixos, segundo a Lei 9.289/1996 (um por cento sobre o valor da causa). 3. “Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento” (art. 99, § 7º, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015). 4.

Impõe-se, assim, intimar-se o condomínio autor, na pessoa do advogado que o assiste, para que comprove o pagamento das custas devidas, na forma da Lei 9.289/1996, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, observado o disposto no art. 99, § 7º, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). 5.

Decorrido o prazo do parágrafo anterior, voltem os autos conclusos.
09/06/2025 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/06/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/06/2025 16:24

Decisão interlocutória
19/05/2025 17:36

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 20:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G01
28/04/2025 20:25

Juntada de peças digitalizadas
18/03/2025 17:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
17/03/2025 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
15/03/2025 16:37

Expedição de ofício
15/03/2025 11:38

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/02/2025 17:44

Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)
17/01/2025 15:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
16/01/2025 16:51

Juntada de Petição
09/01/2025 06:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/01/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/01/2025 14:10

Determinada a intimação
07/01/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
27/12/2024 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/11/2024 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/11/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/11/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/11/2024 18:26

Juntada de Certidão
27/11/2024 12:38

Julgado improcedente o pedido
23/09/2024 16:57

Conclusos para julgamento
20/09/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
18/09/2024 15:20

Juntada de Petição
18/09/2024 15:15

Juntada de Petição
08/08/2024 05:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
08/08/2024 05:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/08/2024 19:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2024 19:00

Determinada a citação
06/08/2024 14:22

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/08/2024 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/08/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 19:14

Determinada a intimação
26/07/2024 17:05

Juntada de Certidão
15/07/2024 12:26

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2024 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001818-35.2025.4.02.5107

Rosane de Oliveira Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Hebert dos Santos Vieira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/05/2025 16:05

Exibir Processo

Processo nº 5011286-03.2023.4.02.5104

Cleonice Aparecida do Nascimento Assunca...

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/11/2023 16:33

Exibir Processo

Processo nº 5002192-03.2024.4.02.5005

Gelson Souza da Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/05/2024 13:57

Exibir Processo

Processo nº 5108520-91.2023.4.02.5101

Daniele Jesus Cabral

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002409-09.2025.4.02.5103

Ana Paula Azevedo Barreto de Freitas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Engel Cristina de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo