TRF2 - 5005046-52.2024.4.02.5107
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
09/09/2025 02:25
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
-
08/09/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
-
08/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005046-52.2024.4.02.5107/RJ RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHARECORRIDO: WANESSA CONCEICAO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB RJ248785) EMENTA BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO DEFICIENTE.
VISÃO MONOCULAR.
DEFICIÊNCIA NÃO É PONTO CONTROVERTIDO DA AÇÃO.
ADMINISTRATIVAMENTE O INSS RECONHECEU QUE A AUTORA É PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
RENDA PER CAPITA INFERIOR A MEIO SALÁRIO MÍNIMO.
AUTORA RESIDE COM SEU MARIDO E FILHOS MENORES EM RESIDÊNCIA SIMPLES, LOCALIZADA EM ÁREA DE RISCO. SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DO INSS IMPROVIDO.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Condeno o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, calculada sobre as parcelas atrasadas do benefício, com fulcro no art. 85, §§2º e 3º, I, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, retornem os autos ao juízo originário. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2025. -
05/09/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2025 18:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/09/2025 12:28
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
26/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
22/08/2025 17:53
Juntado(a)
-
19/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
18/08/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de setembro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005046-52.2024.4.02.5107/RJ (Pauta: 30) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: WANESSA CONCEICAO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB RJ248785) PERITO: BRUNNO DANTAS PERITO: ALESSANDRA GONCALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
15/08/2025 11:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
15/08/2025 11:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 30
-
08/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
-
07/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
-
06/08/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2025 16:07
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2025 12:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
-
06/08/2025 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
24/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
-
23/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
-
23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005046-52.2024.4.02.5107/RJRELATOR: WALNER DE ALMEIDA PINTOAUTOR: WANESSA CONCEICAO DOS SANTOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB RJ248785)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 21/07/2025 - RECURSO INOMINADO -
22/07/2025 12:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
-
22/07/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
21/07/2025 20:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
07/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
-
04/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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04/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005046-52.2024.4.02.5107/RJAUTOR: WANESSA CONCEICAO DOS SANTOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB RJ248785)SENTENÇA
Ante ao exposto, julgo improcedente o pedido de concessão de benefício previdenciário por incapacidade; e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO remanescente, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de amparo social, previsto na Lei nº 8.742/1993, a partir do requerimento administrativo, formulado em 28/06/2024 (evento 1, anexo 6).
Condeno, ainda, a autarquia previdenciária a pagar as prestações vencidas devidas desde aquela data (28/06/2024) até o início do pagamento administrativo.
Tais valores deverão ser corrigidos e acrescidos de juros, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Deve ser respeitado o abatimento dos valores que porventura excedam a alçada dos JEFs, por ocasião do ajuizamento da demanda.
Sem custas nem honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001.
Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS (EADJ) para dar cumprimento à obrigação, comprovando a implantação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias.
Considerando que a parte demandante não requereu nos autos a antecipação dos efeitos da tutela, a implantação do benefício, a princípio, será realizada após o trânsito em julgado da demanda.
A seguir, intime-se o INSS (Procuradoria Seccional Federal) para apresentação de planilha de cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos da(o) sentença/julgado proferida(o) no presente feito.
Cumprido, cadastre(m)-se o(s) requisitório(s) em favor da parte autora, bem como em favor da Seção Judiciária e em favor do(a) patrono(a), se for o caso.
Em sendo o caso de precatório, tendo em vista o julgamento no STF das ADIs 4357 e 4425 e a notícia da Edição da Resolução CJF nº 235, de 13/03/2013, desde já determino que não haverá compensação de crédito.
Abra-se vista às partes do cadastramento do(s) requisitório(s), pelo prazo de 05 (cinco) dias.
Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, cumprindo à parte autora acompanhar a efetivação do depósito, através do site www.trf2.jus.br. P.R.I. -
03/07/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/07/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/07/2025 20:05
Julgado procedente o pedido
-
30/06/2025 15:18
Conclusos para julgamento
-
19/06/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
17/06/2025 22:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
16/06/2025 17:17
Juntada de Petição
-
13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
13/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
05/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
-
04/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
-
03/06/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
-
03/06/2025 13:45
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
03/06/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
03/06/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
29/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
28/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
27/05/2025 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
27/05/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
-
26/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
-
26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005046-52.2024.4.02.5107/RJ AUTOR: WANESSA CONCEICAO DOS SANTOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB RJ248785) DESPACHO/DECISÃO Nomeio a Sra.
Alessandra Gonçalves, Assistente Social, para proceder à Verificação Social na residência da parte autora, certificando detalhadamente, as condições sócioeconômicas da parte e de seu núcleo familiar.
Fixo os honorários em R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais), ante o deslocamento necessário para o cumprimento da diligência. No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.
Intime-se-a da nomeação e de que terá prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão do relatório, contados da data de sua intimação.
Após, dê-se vista às partes do laudo de verificação social, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Tudo cumprido, voltem-me conclusos. -
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
15/05/2025 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
15/05/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 18:51
Determinada a intimação
-
08/05/2025 13:47
Conclusos para decisão/despacho
-
15/04/2025 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
15/04/2025 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
10/04/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
10/04/2025 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
08/04/2025 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
08/04/2025 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
08/04/2025 10:18
Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo - 08/04/2025 10:18:11)
-
08/04/2025 10:17
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
08/04/2025 07:49
Juntada de Petição
-
15/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
18/02/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
06/02/2025 14:13
Juntada de Petição
-
06/02/2025 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
06/02/2025 14:10
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
06/02/2025 09:39
Juntada de Petição
-
04/02/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/02/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/02/2025 17:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
04/02/2025 17:09
Determinada a citação
-
30/01/2025 06:31
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
29/01/2025 16:33
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WANESSA CONCEICAO DOS SANTOS DE OLIVEIRA <br/> Data: 12/02/2025 às 13:00. <br/> Local: Consultório Dr. BRUNNO DANTAS - Rio - Avenida Embaixador Abelardo Bueno, nº 3500 - sala 202 - Barra da Tij
-
29/01/2025 16:28
Conclusos para decisão/despacho
-
27/01/2025 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/01/2025 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/01/2025 16:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/01/2025 16:20
Determinada a intimação
-
14/01/2025 15:36
Conclusos para decisão/despacho
-
12/12/2024 13:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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