18/08/2025 14:57

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO29 -> TRF2
31/07/2025 22:12

Juntada de Petição
31/07/2025 22:05

Juntada de Petição
24/07/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
21/07/2025 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
29/06/2025 09:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 16:58

Juntada de Petição
24/06/2025 06:51

Determinada a intimação
23/06/2025 12:29

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/06/2025 22:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
02/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
30/05/2025 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência no Domicílio Eletrônico
30/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
30/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5083197-50.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: MILENA NAKASE TAKAYASSUADVOGADO(A): VITOR AMM TEIXEIRA (OAB ES027849)SENTENÇAAnte o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, para determinar o abatimento de 9% do saldo devedor da Impetrante, na forma disposta pelo artigo 6º-B III da Lei nº 10.260/2001, determinando que os Réus procedam ao recálculo do saldo devedor e apresentem novo cronograma de pagamento das parcelas vincendas, nos termos da fundamentação.

Custas ex lege.

Sem honorários nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Sentença sujeita ao reexame necessário.

Findo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.

Intimem-se.
29/05/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 16:39

Concedida em parte a Segurança
03/12/2024 19:39

Conclusos para julgamento
03/12/2024 19:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/12/2024 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
03/12/2024 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/12/2024 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
26/11/2024 17:45

Juntada de Petição
23/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
22/11/2024 12:34

Juntada de Petição
21/11/2024 14:41

Juntada de Petição
14/11/2024 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/11/2024 13:18

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
12/11/2024 14:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/11/2024 14:39

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
06/11/2024 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
06/11/2024 14:19

Determinada a intimação
05/11/2024 15:42

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2024 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9
29/10/2024 12:32

Juntado(a)
28/10/2024 18:08

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
28/10/2024 18:08

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
28/10/2024 18:08

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
23/10/2024 13:29

Juntada de Petição
21/10/2024 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/10/2024 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/10/2024 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/10/2024 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/10/2024 16:08

Determinada a intimação
21/10/2024 08:45

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 08:44

Juntada de Certidão
18/10/2024 14:41

Juntada de Petição
17/10/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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