28/08/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
12/08/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
21/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
18/07/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
18/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004740-41.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: VALDECI ALVES PAEADVOGADO(A): ANA RITA DE CASSIA DA SILVA (OAB RJ126029)ADVOGADO(A): MARIA CLAUDIA DA SILVA (OAB RJ214312) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019: "... Comprovado o cumprimento, intime-se a parte autora para ciência, bem como para que no prazo de 15 dias úteis, apresente o demonstrativo de cálculos referente às parcelas em atraso, nos termos do artigo 534, do NCPC.

Ressalto que a confecção da planilha de cálculos deverá observar as alterações realizadas nos artigos 7º, 8º e 9º e revogação do art. 75 da Resolução CJF n. 822/2023 do CJF (76ª Reunião do GTPrec - Nota Técnica n. 8/2024, id. 0589827), adicionando coluna para inserção dos dados referentes à taxa SELIC, separada da coluna dos juros moratórios.Nestes termos, 3 colunas: principal corrigido, juros de poupança constantes no cálculo até dezembro de 2021 e Taxa Selic a partir de dezembro de 2021 (Vigência da EC113/2021).Caso o montante ultrapasse o teto dos juizados, optando a parte exequente em receber por meio de RPV, deverá apresentar documento de renúncia ao valor excedente devidamente assinado, salvo se na procuração constar renúncia expressa ao valor excedente ao teto dos JEFs.A parte autora deverá no mesmo prazo, informar se há dedução de contrato de honorários para fins de cadastramento de RPV, sob pena de preclusão..."
17/07/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 19:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/07/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
16/07/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
14/07/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
09/07/2025 17:19

Determinada a intimação
03/07/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 14:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
01/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
19/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
17/06/2025 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
04/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
03/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004740-41.2024.4.02.5121/RJAUTOR: VALDECI ALVES PAEADVOGADO(A): ANA RITA DE CASSIA DA SILVA (OAB RJ126029)ADVOGADO(A): MARIA CLAUDIA DA SILVA (OAB RJ214312)SENTENÇAAnte o exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração, para corrigir o erro material identificado, fazendo constar como Data de Início do Benefício (DIB) o dia 04 de janeiro de 2024, devendo a referida data também ser atualizada na tabela CEAB.

Nova tabela: TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB 6472347410 Espécie Auxílio por Incapacidade Temporária DIB 04/01/2024 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB 01/08/2025 RMI A apurar Segurado Especial Não Observações
02/06/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 17:00

Embargos de Declaração Acolhidos
30/04/2025 14:05

Conclusos para julgamento
29/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
15/04/2025 08:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:30

Juntada de Certidão
11/04/2025 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
10/04/2025 18:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/04/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
25/03/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/03/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 12:10

Julgado procedente em parte o pedido
13/11/2024 11:55

Conclusos para julgamento
12/11/2024 21:12

Juntada de Petição
12/11/2024 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/11/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/10/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/10/2024 16:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/10/2024 22:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 17:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/10/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 14:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/10/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 12:33

Juntada de Petição
27/09/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/09/2024 12:33

Juntada de Petição
28/08/2024 11:52

Juntada de Petição
16/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
15/08/2024 19:37

Juntada de Petição
07/08/2024 17:47

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
22/07/2024 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 19:58

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
22/07/2024 19:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/07/2024 19:22

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALDECI ALVES PAE <br/> Data: 28/08/2024 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PAULO EDUARDO CAMPA
19/07/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/07/2024 10:42

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/06/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 16:30

Decisão interlocutória
11/06/2024 15:49

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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