TRF2 - 5011731-75.2020.4.02.5120
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
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12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
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04/09/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219
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03/09/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219
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03/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011731-75.2020.4.02.5120/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: SAMARA AMELIA SILVA VIANNA (Sucessor)ADVOGADO(A): ROBERTO CHAVES RENNO (OAB RJ117963)ADVOGADO(A): ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (OAB RJ084058)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ELIANE FRANCISCA BEZERRA (Sucessor)ADVOGADO(A): ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (OAB RJ115776)ADVOGADO(A): ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (OAB RJ091326) DESPACHO/DECISÃO Ante todo o processado, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, voltem os autos conclusos. -
02/09/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 16:03
Determinada a intimação
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01/09/2025 13:06
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte THAYNA FRANCISCA SILVA VIANNA - EXCLUÍDA
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01/09/2025 13:03
Conclusos para decisão/despacho
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01/09/2025 13:01
Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Doença Previdenciário - Para: Urbano (art. 60)
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01/09/2025 12:56
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ149389
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01/09/2025 12:56
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ091326
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01/09/2025 12:56
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ115776
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01/08/2025 11:35
Juntada de Petição
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31/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
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14/07/2025 12:43
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50142978920244020000/TRF2
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10/07/2025 09:46
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50142978920244020000/TRF2
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04/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 197 e 198
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26/06/2025 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
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17/06/2025 23:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
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09/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198, 199
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06/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198, 199
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06/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011731-75.2020.4.02.5120/RJ AUTOR: WALLACE DA SILVA VIANNAADVOGADO(A): ROBERTO DE CARVALHO FILHO (OAB RJ149389)ADVOGADO(A): ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (OAB RJ091326)ADVOGADO(A): ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (OAB RJ115776)INTERESSADO: SAMARA AMELIA SILVA VIANNAADVOGADO(A): ROBERTO CHAVES RENNOADVOGADO(A): ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHOINTERESSADO: THAYNA FRANCISCA SILVA VIANNAADVOGADO(A): ROBERTO CHAVES RENNOADVOGADO(A): ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO DESPACHO/DECISÃO Eventos 172 e 185 – Trata-se de pedido de habilitação formulado por SAMARA AMELIA SILVA VIANNA, THAYNÁ FRANCISCA SILVA VIANNA e ELIANE FRANCISCA BEZERRA, na qualidade de sucessoras de Wallace da Silva Vianna. Manifestação do INSS no evento 190. No caso concreto, tratando-se de lide de natureza previdenciária, conforme determina o art. 112 da Lei nº 8.213/91, os valores previdenciários não recebidos em vida pelo segurado, mesmo que reconhecidos apenas judicialmente, devem ser pagos, prioritariamente, aos dependentes habilitados à pensão por morte, independentemente de inventário ou arrolamento, para só então, na falta destes, serem pagos aos demais sucessores na forma da lei civil (Nesse sentido: REsp 1.596.774-RS, Rel.
Min.
Mauro Campbell Marques, por unanimidade, julgado em 21/03/2017, DJe 27/03/2017). Portanto, os dependentes habilitados à pensão por morte detêm preferência em relação aos demais sucessores do(a) falecido(a). Conforme se verifica no evento 132, CERTOBT3, o óbito da parte autora se deu em 29/06/2022, tendo este deixado 2 (dois) filhos maiores e 1 (um) filho menor: Wallace da Silva Vianna de Souza (13 anos), Thayná Francisca Silva Vianna (25 anos) e Samara Amélia Silva Vianna (19 anos). O artigo 493 do CPC autoriza a compreensão de que a autoridade judicial deve resolver a lide conforme o estado em que essa se encontra.
Consiste em um dever do julgador considerar o fato superveniente que interfira na relação jurídica e que contenha um liame com a causa de pedir. Conforme se verifica nos autos, foram habilitados na pensão por morte Wallace da Silva Vianna de Souza (evento 151, anexo 5), Samara Amélia Silva Vianna (evento 151, anexo 4) e Eliane Francisca Bezerra (evento 193). Portanto, somente estes fazem jus à referida habilitação.
Assim sendo, INDEFIRO o pedido de habilitação de Thayná Francisca Silva Vianna e determino a RESERVA da quota parte de Wallace da Silva Vianna de Souza, de modo que presente demanda possa prosseguir e alcançar seu objetivo. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de habilitação formulado por Eliane Francisca Bezerra e Samara Amélia Silva Vianna, em substituição a Wallace da Silva Vianna. Defiro a gratuidade de justiça para Eliane Francisca Bezerra (evento 132, anexo 4). Decorrido o prazo das vias impugnativas, retifique-se a autuação e voltem os autos conclusos. Oficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento sobre o teor desta decisão para os devidos fins. Intimem-se. -
05/06/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 16:34
Determinada a intimação
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02/06/2025 21:03
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50142978920244020000/TRF2
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29/05/2025 16:26
Conclusos para decisão/despacho
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14/04/2025 12:56
Juntada de Petição
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14/04/2025 12:53
Juntada de Petição
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14/04/2025 12:11
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50142978920244020000/TRF2
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26/02/2025 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
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26/02/2025 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
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19/02/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 13:37
Determinada a intimação
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18/02/2025 17:25
Conclusos para decisão/despacho
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17/12/2024 18:15
Juntada de Petição
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28/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178 e 179
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05/11/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179
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29/10/2024 16:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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29/10/2024 16:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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21/10/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 16:24
Determinada a intimação
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21/10/2024 12:58
Conclusos para decisão/despacho
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16/10/2024 16:54
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50142978920244020000/TRF2
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10/10/2024 21:44
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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10/10/2024 13:43
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 169 Número: 50142978920244020000/TRF2
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23/09/2024 09:20
Juntada de Petição
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19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170
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09/09/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 18:59
Determinada a intimação
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02/09/2024 16:40
Conclusos para decisão/despacho
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13/08/2024 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
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25/07/2024 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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16/07/2024 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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16/07/2024 11:32
Determinada a intimação
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15/07/2024 11:25
Conclusos para decisão/despacho
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20/06/2024 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
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30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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20/05/2024 21:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2024 21:58
Determinada a intimação
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20/05/2024 12:40
Conclusos para decisão/despacho
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12/04/2024 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
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25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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15/03/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/03/2024 15:38
Determinada a intimação
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15/03/2024 12:00
Conclusos para decisão/despacho
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07/03/2024 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
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12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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08/02/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
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06/02/2024 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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06/02/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
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02/02/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/02/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/02/2024 14:31
Determinada a intimação
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02/02/2024 13:53
Conclusos para decisão/despacho
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15/01/2024 09:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 139
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13/01/2024 08:58
Juntada de Petição
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20/12/2023 14:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139
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18/12/2023 21:54
Expedição de Mandado - Prioridade - RJR10SECMA
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02/12/2023 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
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16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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06/11/2023 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
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06/11/2023 11:59
Determinada a intimação
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03/11/2023 15:44
Conclusos para decisão/despacho
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25/10/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
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16/10/2023 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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09/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
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29/09/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/09/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/09/2023 14:30
Determinada a intimação
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28/09/2023 10:29
Conclusos para decisão/despacho
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27/09/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
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26/09/2023 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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02/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
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25/08/2023 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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25/08/2023 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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23/08/2023 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2023 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2023 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2023 12:38
Convertido o Julgamento em Diligência
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25/05/2023 13:22
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50020914820214020000/TRF2
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27/04/2023 14:59
Conclusos para julgamento
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26/04/2023 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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13/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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03/04/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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29/03/2023 15:33
Juntada de Petição
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27/03/2023 16:49
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50020914820214020000/TRF2
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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28/02/2023 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2023 12:47
Determinada a intimação
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27/02/2023 18:28
Conclusos para decisão/despacho
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23/11/2022 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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27/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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17/10/2022 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2022 18:07
Convertido o Julgamento em Diligência
-
05/08/2022 14:32
Conclusos para julgamento
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02/08/2022 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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26/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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19/07/2022 22:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
19/07/2022 22:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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16/07/2022 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2022 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2022 18:42
Determinada a intimação
-
15/07/2022 18:15
Conclusos para decisão/despacho
-
06/06/2022 20:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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25/05/2022 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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20/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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14/05/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
10/05/2022 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2022 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/05/2022 17:13
Juntada de Petição
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29/04/2022 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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23/04/2022 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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23/04/2022 14:28
Determinada a intimação
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19/04/2022 13:03
Conclusos para decisão/despacho
-
08/04/2022 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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15/03/2022 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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24/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
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14/02/2022 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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14/02/2022 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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14/02/2022 16:09
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72
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03/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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27/01/2022 16:20
Juntada de Petição
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24/01/2022 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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24/01/2022 15:41
Convertido o Julgamento em Diligência
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18/11/2021 15:37
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50020914820214020000/TRF2
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21/10/2021 16:06
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50020914820214020000/TRF2
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30/09/2021 11:12
Juntada de Petição
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20/09/2021 16:14
Conclusos para julgamento
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20/09/2021 16:13
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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14/09/2021 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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09/09/2021 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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04/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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25/08/2021 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2021 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2021 20:39
Juntado(a)
-
24/08/2021 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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24/08/2021 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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08/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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29/07/2021 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2021 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2021 16:25
Juntada de Petição
-
20/07/2021 02:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
03/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
23/06/2021 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2021 08:11
Juntada de Certidão
-
22/06/2021 03:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
21/06/2021 16:38
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50020914820214020000/TRF2
-
14/06/2021 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
08/06/2021 11:30
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50020914820214020000/TRF2
-
07/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
28/05/2021 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2021 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2021 15:16
Determinada a intimação
-
28/05/2021 14:06
Conclusos para decisão/despacho
-
20/05/2021 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
10/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
05/05/2021 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
30/04/2021 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2021 16:36
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
-
29/04/2021 14:26
Juntada de Petição
-
23/04/2021 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2021 18:51
Determinada a intimação
-
22/04/2021 20:19
Conclusos para decisão/despacho
-
20/04/2021 16:46
Juntada de Petição
-
14/04/2021 05:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
13/04/2021 20:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
09/04/2021 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
06/04/2021 23:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
04/04/2021 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
29/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
29/03/2021 03:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
25/03/2021 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
24/03/2021 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2021 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2021 20:17
Decisão interlocutória
-
20/03/2021 04:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
18/03/2021 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
18/03/2021 14:42
Intimado em Secretaria
-
18/03/2021 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2021 14:38
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WALLACE DA SILVA VIANNA <br/> Data: 19/03/2021 às 17:00. <br/> Local: SALA 1 - PERÍCIAS - RUA OSCAR SOARES, Nº 2, CENTRO, NOVA IGUAÇU/RJ <br/> Perito: PEDRO HENRIQUE ALONSO ALVES
-
17/03/2021 10:34
Conclusos para decisão/despacho
-
16/03/2021 16:15
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50020914820214020000/TRF2
-
23/02/2021 18:53
Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 10 Número: 50020914820214020000/TRF2
-
21/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
-
11/02/2021 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/02/2021 13:39
Despacho
-
11/02/2021 11:31
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
01/02/2021 17:55
Juntada de Petição
-
20/01/2021 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
18/01/2021 07:40
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
11/01/2021 17:51
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/01/2021 17:51
Decisão interlocutória
-
11/01/2021 16:53
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
23/12/2020 20:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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