TRF2 - 5003083-69.2025.4.02.5108
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
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17/09/2025 11:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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17/09/2025 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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17/09/2025 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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17/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
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16/09/2025 14:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
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16/09/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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14/09/2025 16:44
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54
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06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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03/09/2025 17:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
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02/09/2025 14:12
Expedição de Mandado - RJSPESECMA
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01/09/2025 17:05
Juntada de Petição
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01/09/2025 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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01/09/2025 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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01/09/2025 09:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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29/08/2025 02:21
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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28/08/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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28/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003083-69.2025.4.02.5108/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: TATIANA MARIA SOUSA DE CAMPOS (Pais)ADVOGADO(A): VERONICA PERY DE OLIVEIRA (OAB RJ136887)AUTOR: THEO GOMES DE CAMPOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): VERONICA PERY DE OLIVEIRA (OAB RJ136887) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.
A parte autora iniciou o processo em busca de provimento judicial para receber benefício assistencial de prestação continuada para pessoa com deficiência e instruiu a inicial com os documentos de praxe.
Não obstante, há necessidade de verificação social por causa da natureza excepcional do beneficio postulado, o que torna indispensável a efetiva comprovação das condições socioeconômicas da postulante, assim, DETERMINO: I) Deverá a parte autora: a) Fornecer meios de realização da diligência, trazendo aos autos número de telefone para contato por intermédio do qual o oficial de justiça poderá agendar uma data e hora, bem como acompanhá-lo até o local de realização da diligência de verificação; Decorrido o prazo sem o cumprimento, venham os autos conclusos para extinção.
II) Cumprido, expeça-se mandado de verificação social, a ser cumprido por OJA, no local da residência da parte autora, para a verificação das condições sócio-econômicas da parte autora.
Deverá o oficial de justiça dirigir-se à residência da parte autora e levantar as seguintes informações, furtando-se de emitir opiniões pessoais sobre o cabimento da percepção do benefício: a) Qual o nome, CPF, estado civil, idade, grau de parentesco, grau de instrução, ocupação profissional (incluindo "bicos") e renda (se a renda for variável, informar qual o valor diário ou mensal aproximado) das pessoas que moram com a parte autora? b) Há parentes morando em outra casa dentro do mesmo terreno, ou na mesma vizinhança? A parte autora tem alguma renda ou trabalha? c) Algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum benefício previdenciário (auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão) ou benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, valegás, cesta básica, doação, etc)? Em caso positivo, quem recebe, qual a origem e qual o valor mensal desse benefício? d) Até o presente momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora? e) A parte autora precisa fazer uso constante de algum medicamento? Em caso positivo, ele é obtido na rede pública ou é comprado (nesse caso, informar a despesa mensal)? f) Informar as despesas com luz, água e alimentação. g) A parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos etc)? Em caso positivo, qual o custo mensal de cada um desses cuidados? h) Descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material de construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado, eletrodomésticos, com energia elétrica, entre outras). i) Informar se a família possui veículo automotor.
III) Com a devolução do expediente cumprido, dê-se vista às partes por até 05 (cinco) dias.
IV) Após e sem requerimentos, venham os autos conclusos para sentença. -
27/08/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2025 19:37
Convertido o Julgamento em Diligência
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25/08/2025 16:11
Juntado(a)
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22/08/2025 12:01
Conclusos para julgamento
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20/08/2025 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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20/08/2025 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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19/08/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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19/08/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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19/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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11/08/2025 10:14
Juntada de Petição
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08/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
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07/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
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06/08/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 15:15
Ato ordinatório praticado
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06/08/2025 14:44
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SP para RJRIO36F)
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06/08/2025 14:38
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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06/08/2025 08:52
Juntada de Petição
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26/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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24/06/2025 09:19
Juntada de Petição
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17/06/2025 23:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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10/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
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09/06/2025 10:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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09/06/2025 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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09/06/2025 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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09/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
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09/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003083-69.2025.4.02.5108/RJRELATOR: MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHOREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: TATIANA MARIA SOUSA DE CAMPOS (Pais)ADVOGADO(A): VERONICA PERY DE OLIVEIRA (OAB RJ136887)AUTOR: THEO GOMES DE CAMPOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): VERONICA PERY DE OLIVEIRA (OAB RJ136887)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 11 - 06/06/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada -
06/06/2025 17:55
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
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06/06/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 16:41
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: THEO GOMES DE CAMPOS <br/> Data: 30/07/2025 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: RAPHAEL C
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06/06/2025 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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06/06/2025 14:22
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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05/06/2025 18:02
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO36F para CEPERJA-SP)
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05/06/2025 16:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/06/2025 16:45
Determinada a citação
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05/06/2025 15:29
Conclusos para decisão/despacho
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05/06/2025 13:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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05/06/2025 10:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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05/06/2025 08:44
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02F para RJRIO36F)
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05/06/2025 08:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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