22/08/2025 12:09

Juntada de Petição
21/08/2025 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
15/08/2025 15:31

Juntada de Petição
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
02/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
06/06/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
06/06/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
06/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006723-49.2022.4.02.5120/RJ EXEQUENTE: MARLUCE MOURA NASCIMENTO DA SILVAADVOGADO(A): DAVI SANTOS DA SILVA (OAB RJ185217)ADVOGADO(A): DANIEL SANTOS DA SILVA (OAB RJ196883)ADVOGADO(A): CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (OAB RJ088654) DESPACHO/DECISÃO Sentença no evento 90, SENT1. Obrigação de fazer no evento 98. Trânsito em julgado certificado no evento 103. Manifestação da parte exequente no evento 99. No que tange aos honorários sucumbenciais, ficou consignado na sentença que estes seriam fixados na fase de liquidação do julgado, na forma do art. 85, § 4º, II, do CPC. Assim, fixo os honorários sucumbenciais devidos pelo INSS, em patamar mínimo, atendidos os percentuais constantes do § 3º do art. 85 do CPC, sobre o valor da condenação, a depender da liquidação da sentença, respeitada a Súmula 111 do STJ. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quize) dias, adequar os cálculos já apresentados, de modo a incluir os respectivos honorários de sucumbência e, se for o caso, corrigir eventual erro de cálculo. Cumprido, intime-se o INSS para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, por petição nos próprios autos. Após, voltem os autos conclusos.
05/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:35

Determinada a intimação
04/06/2025 17:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
04/06/2025 17:41

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2025 14:25

Transitado em Julgado - Data: 28/04/2025
26/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
15/04/2025 08:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
28/02/2025 07:53

Juntada de Petição
21/02/2025 14:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/02/2025 02:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
21/02/2025 02:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
20/02/2025 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
20/02/2025 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
20/02/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
20/02/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/02/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/02/2025 13:10

Julgado procedente o pedido
14/02/2025 16:02

Juntada de peças digitalizadas
16/07/2024 17:14

Conclusos para julgamento
08/07/2024 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
08/07/2024 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
01/07/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 16:12

Determinada a intimação
01/07/2024 11:30

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2024 12:51

Juntada de Petição
28/06/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
28/06/2024 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
28/06/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
28/05/2024 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
28/05/2024 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
27/05/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 22:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65
22/04/2024 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65
17/04/2024 09:26

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 65
08/04/2024 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65
05/04/2024 11:54

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 65
25/03/2024 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65
20/03/2024 10:58

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
19/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
18/03/2024 12:56

Juntada de Certidão
06/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
01/03/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
20/02/2024 13:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/02/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/02/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/02/2024 01:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
24/01/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
20/12/2023 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
20/12/2023 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/12/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
15/12/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/12/2023 15:16

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARLUCE MOURA NASCIMENTO DA SILVA <br/> Data: 22/01/2024 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: BRUNO DE SOUZA PEREIRA
13/12/2023 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
13/12/2023 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/12/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 14:55

Determinada a intimação
28/11/2023 15:23

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2023 03:24

Juntada de Petição
18/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
12/10/2023 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
13/09/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2023 17:36

Determinada a intimação
08/09/2023 11:38

Conclusos para decisão/despacho
07/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
22/08/2023 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
16/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
06/08/2023 18:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2023 18:18

Não Concedida a tutela provisória
04/08/2023 17:00

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2023 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/07/2023 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/06/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2023 14:11

Determinada a intimação
24/04/2023 21:20

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2023 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/03/2023 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/03/2023 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2023 11:55

Determinada a intimação
14/03/2023 10:18

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2023 12:41

Juntada de Petição
24/02/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
28/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/01/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 12:08

Determinada a intimação
16/01/2023 15:53

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2023 02:36

Juntada de Petição
31/08/2022 15:42

Juntada de Petição
31/08/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
07/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/07/2022 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022 20:21

Decisão interlocutória
26/07/2022 16:51

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2022 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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