26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
17/06/2025 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/06/2025 17:21

Conclusos para julgamento
01/06/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
28/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008491-93.2024.4.02.5102/RJAUTOR: ELSON SOARES DE LIMAADVOGADO(A): MARIA APARECIDA MACHADO (OAB RJ116393)ADVOGADO(A): LISIA TURRA BOCCHESE (OAB RJ136091)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC para condenar o INSS a: a) RECONHECER como tempo de contribuição os períodos de 20/02/1976 a 31/12/1981 e 01/10/2008 a 07/08/2011; b) PROCEDER A REVISÃO DO BENEFÍCIO do autor, reconhecendo os tempos indicados no item "a" e, nos casos do exercício de atividades concomitantes, compondo o salário-de-contribuição pela soma de todas as contribuições previdenciárias por ele vertidas ao sistema, respeitado o teto previdenciário. c) PAGAR as diferenças das parcelas vencidas desde a DIB, acrescidos de correção monetária, a contar do vencimento de cada parcela, e juros de mora, desde a citação, com incidência do INPC até 08/12/2021 e Taxa SELIC a partir de 09/12/2021.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
27/05/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 19:16

Julgado procedente o pedido
16/05/2025 15:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/09/2024 15:30

Juntada de Petição
20/09/2024 18:44

Conclusos para julgamento
16/09/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/08/2024 12:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2024 12:16

Determinada a citação
16/08/2024 16:48

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/08/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/08/2024 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 00:03

Não Concedida a tutela provisória
09/08/2024 18:40

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 18:39

Juntada de peças digitalizadas
08/08/2024 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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