05/09/2025 15:36

Baixa Definitiva
05/09/2025 15:36

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
29/08/2025 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
23/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
06/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031907-59.2025.4.02.5101/RJAUTOR: DENISE SOARES MAIAADVOGADO(A): RAFAEL DEGANI PAES LEME (OAB BA041978)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e IMPROCEDENTE O PEDIDO. Não há condenação em despesas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/01.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição tempestiva de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/01.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.

P.I.
05/08/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 11:46

Julgado improcedente o pedido
01/08/2025 11:10

Conclusos para julgamento
01/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 23:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
16/06/2025 10:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
11/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031907-59.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DENISE SOARES MAIAADVOGADO(A): RAFAEL DEGANI PAES LEME (OAB BA041978) DESPACHO/DECISÃO Finda a tramitação ágil, passo a análise dos autos.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, tendo em vista a juntada da declaração de hipossuficiência, cuja veracidade é presumida nos termos do art. 99, §3º do CPC.

Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora pretende o restabelecimento de benefício por incapacidade temporária.

Quanto ao pedido de tutela provisória, a parte autora não trouxe aos autos laudos médicos, exames ou outros documentos suficientes que evidenciem o perigo e a probabilidade do direito, em cognição sumária.

O acervo probatório não é capaz de elidir a legalidade do ato administrativo praticado, sendo, portanto, necessário proceder à conclusão da instrução processual.

Não entendo estar configurada a verossimilhança nas alegações de forma a autorizar a sua concessão.

Assim, indefiro, por ora, o pedido.

Cite-se o INSS para a demanda.

Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial do Evento 15.1.

Apresentada proposta de acordo pelo INSS, intime-se a parte interessada para se manifestar quanto ao seu teor, em 05 (cinco) dias.

Tudo cumprido, retornem conclusos para sentença.
10/06/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2025 14:54

Não Concedida a tutela provisória
10/06/2025 10:39

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 20:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO31S)
09/06/2025 20:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/06/2025 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 10
02/05/2025 17:27

Juntada de Petição
29/04/2025 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
09/04/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 15:30

Perícia designada - <br/>Periciado: DENISE SOARES MAIA <br/> Data: 20/05/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RENATO CASTELO BRANCO
09/04/2025 15:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31S para CEPERJB-RJ)
09/04/2025 15:12

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/04/2025 14:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/04/2025 11:20

Juntado(a)
09/04/2025 11:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2025 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006965-28.2023.4.02.5102

Tabata Messias Cardoso

Antares Educacional S/A (Universidade Ve...

Advogado: Thais da Silva Barbosa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/05/2023 14:48

Exibir Processo

Processo nº 5099757-67.2024.4.02.5101

Rosangela Pereira Bezerra dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Bruna Freitas Perusin

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/07/2025 23:28

Exibir Processo

Processo nº 5104341-80.2024.4.02.5101

Telma Regina de Medeiros Forte

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5012546-27.2023.4.02.5101

Nilson Bezerra de Moura

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/02/2023 12:36

Exibir Processo

Processo nº 5053335-97.2025.4.02.5101

Eliana dos Santos Constantino

Uniao

Advogado: Bianca Robaina Paes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo