09/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/08/2025 03:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/08/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
08/08/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
21/07/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
21/07/2025 19:57

Determinada a intimação
11/07/2025 17:03

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 17:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
09/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
29/06/2025 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/06/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 23:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046557-48.2024.4.02.5101/RJAUTOR: EDSON CASSIANO DA SILVAADVOGADO(A): JULIANO DE ALMEIDA AMANTEA (OAB PR110932)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS BANDEIRA SAMPAIO DE PAULA (OAB PR084731)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o feito com julgamento de mérito, com base no art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a: Revisar a RMI do benefício do autor de NB 188.898.537-0, no sentido de que não deve ser aplicada a regra do art. 32 da Lei nº 8.213/91, devendo os salários de contribuição das atividades concomitantes ser somados e limitados ao teto (art. 28, §5º, da Lei 8.212/91); Pagar ao autor as diferenças eventualmente apuradas da sobredita revisão operada desde a DIB do benefício (04/04/2018).

Aos valores encontrados incidirão juros de mora desde a citação (21/08/2024) e atualização monetária nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
10/06/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 14:54

Julgado procedente o pedido
06/06/2025 15:40

Conclusos para julgamento
29/05/2025 15:06

Convertido o Julgamento em Diligência
22/01/2025 00:57

Conclusos para julgamento
07/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
08/11/2024 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/10/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 22:30

Juntada de Petição
17/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
10/10/2024 21:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 14:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2024 17:09

Juntada de Petição
31/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/08/2024 16:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/08/2024 17:51

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/07/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 18:15

Decisão interlocutória
30/07/2024 14:03

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 13:41

Redistribuído por sorteio - (RJRIOJE08F para RJRIOJE13S)
08/07/2024 13:11

Declarada incompetência
05/07/2024 18:46

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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