26/08/2025 14:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2
26/08/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
04/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
01/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
31/07/2025 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 21:12

Despacho
31/07/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
09/07/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 73
04/07/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
19/06/2025 11:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
11/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
10/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5031190-90.2024.4.02.5001/ESIMPETRANTE: W2W E-COMMERCE DE VINHOS S/AADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES (OAB SP154280)SENTENÇA3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA requerida e, por via de consequência RESOLVO O MÉRITO do processo, nos termos do art. 487, I, do CPC de 2015 e da fundamentação, para determinar à autoridade impetrada que adote as medidas necessárias para viabilizar a entrega de declarações de compensação (transmissão de PER/DCOMP?s) pelo sistema eletrônico fiscal até o esgotamento do saldo de crédito oriundo do Mandado de Segurança n. 0124613-10.2015.4.02.5001 (crédito habilitado por meio do Despacho Decisório nº 0896/SEORT/DRF/VIT/ES ? Processo nº 13770.720274/2019-68).

Ratifico a liminar ao seu tempo deferida. Quanto aos honorários, deixo de aplicá-los, à vista da orientação pretoriana da Súmula nº 105 do Colendo STJ e da Súmula nº 512 do Excelso STF, e nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009.

Custas ?ex lege?.

P.R.I.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.
09/06/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 17:43

Embargos de Declaração Acolhidos
05/06/2025 18:12

Conclusos para julgamento
04/06/2025 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
04/06/2025 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
26/05/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 17:27

Determinada a intimação
26/05/2025 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
23/05/2025 17:58

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
16/05/2025 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
12/05/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/05/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2025 20:16

Concedida a Segurança
08/05/2025 16:22

Conclusos para julgamento
10/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
21/02/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
18/02/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
18/02/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
14/02/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
11/02/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 18:24

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
03/02/2025 16:25

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
12/12/2024 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/12/2024 16:46

Juntada de Petição
06/12/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
28/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
26/11/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 14:22

Determinada a intimação
25/11/2024 17:49

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 27 e 28
21/11/2024 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/11/2024 09:26

Juntada de Petição
11/11/2024 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/11/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
11/11/2024 18:03

Concedida a Medida Liminar
11/11/2024 15:19

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/10/2024 10:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
10/10/2024 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/10/2024 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/10/2024 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/10/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
01/10/2024 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/09/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
30/09/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 18:53

Não Concedida a Medida Liminar
28/09/2024 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 26/09/2024 Número de referência: 1230342
25/09/2024 17:53

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/09/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/09/2024 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT04S para ESVIT01S)
18/09/2024 14:30

Alterado o assunto processual - De: PIS/PASEP - Para: Compensação de Prejuízo
18/09/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 14:08

Declarada incompetência
17/09/2024 18:32

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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