14/09/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
08/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
08/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5074824-30.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRIDO: DENISE MANAIA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO DE MOURA (OAB RJ234772)ADVOGADO(A): KARINE FERREIRA DE MOURA (OAB RJ173277) administrativo. servidor. abono de permanência. técnica de enfermagem. reconhecimento administrativo do tempo especial de 12/12/90 a 13/11/2019. tempo suficiente para aposentadoria especial. tempo anterior a ec 103/2019. manutenção da sentença de procedência. recurso conhecido e não provido.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao RECURSO.

Condeno o Recorrente vencido em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e dê-se baixa à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2025.
03/09/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/09/2025 15:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/08/2025 15:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
26/08/2025 15:20

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
10/07/2025 14:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
10/07/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/06/2025 10:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5074824-30.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: DENISE MANAIA DA SILVAADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO DE MOURA (OAB RJ234772)ADVOGADO(A): KARINE FERREIRA DE MOURA (OAB RJ173277) ATO ORDINATÓRIO Ao apelado. após, remetam-se à Turma Recursal.
25/06/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/06/2025 22:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
30/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5074824-30.2024.4.02.5101/RJAUTOR: DENISE MANAIA DA SILVAADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO DE MOURA (OAB RJ234772)ADVOGADO(A): KARINE FERREIRA DE MOURA (OAB RJ173277)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a ré ao pagamento do abono de permanência à autora, a partir do momento em que preenchidos os requisitos legais, limitado às parcelas vencidas a partir de 23/09/2019, até a efetiva implantação do benefício ou aposentadoria; Sobre as parcelas vencidas, incidirá correção monetária pelo IPCA-E, desde o vencimento de cada parcela, e juros de mora, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente (art. 1º da Lei nº 10.259/2001).

P.R.I.
29/05/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 16:44

Julgado procedente o pedido
13/02/2025 10:24

Conclusos para julgamento
16/12/2024 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/12/2024 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/10/2024 17:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
11/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/10/2024 22:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 10:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/09/2024 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/09/2024 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/09/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 14:34

Determinada a intimação
23/09/2024 17:52

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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