TRF2 - 5085500-37.2024.4.02.5101
1ª instância - 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 12:13
Baixa Definitiva
-
10/06/2025 12:09
Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
-
10/06/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
06/06/2025 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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27/05/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
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26/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085500-37.2024.4.02.5101/RJAUTOR: FERNANDA CRISTINA DA SILVA GONCALVESADVOGADO(A): THAIS DOS SANTOS LIMA SOUSA (OAB AL016955)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e IMPROCEDENTE O PEDIDO. Não há condenação em despesas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/2001.
Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição tempestiva de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/2001.
Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.
Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se, registre-se e intimem-se as partes. -
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
15/05/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/05/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/05/2025 19:02
Julgado improcedente o pedido
-
06/05/2025 15:24
Conclusos para julgamento
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14/03/2025 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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09/03/2025 23:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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06/03/2025 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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28/02/2025 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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26/02/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 18:06
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 12:25
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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25/02/2025 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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11/02/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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23/01/2025 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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23/01/2025 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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23/01/2025 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2025 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2025 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2025 10:50
Determinada a intimação
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22/01/2025 18:00
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FERNANDA CRISTINA DA SILVA GONCALVES <br/> Data: 21/02/2025 às 15:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito:
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22/01/2025 17:59
Conclusos para decisão/despacho
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22/01/2025 17:59
Juntada de Certidão perícia não realizada não comparecimento - Refer. ao Evento: 3
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09/01/2025 11:39
Juntada de Petição
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03/12/2024 08:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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19/11/2024 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/11/2024 20:46
Juntada de Dossiê Previdenciário
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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30/10/2024 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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30/10/2024 15:00
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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28/10/2024 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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25/10/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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25/10/2024 15:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/10/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/10/2024 15:21
Determinada a citação
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25/10/2024 13:08
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FERNANDA CRISTINA DA SILVA GONCALVES <br/> Data: 29/11/2024 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito:
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25/10/2024 13:06
Conclusos para decisão/despacho
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22/10/2024 09:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2024
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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