TRF2 - 5002680-19.2024.4.02.5114
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 16:08
Baixa Definitiva
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14/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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05/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
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04/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
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04/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002680-19.2024.4.02.5114/RJ REQUERENTE: MARCOS ALVES DA SILVAADVOGADO(A): EDISON DE FREITAS (OAB RJ115081) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.
O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual. -
31/07/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 18:28
Ato ordinatório praticado
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31/07/2025 07:13
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5145119-40.2025.4.02.9666/TRF (FREITAS E CORDEIRO ADVOCACIA)
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31/07/2025 07:13
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5145118-55.2025.4.02.9666/TRF (MARCOS ALVES DA SILVA)
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12/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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04/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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03/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002680-19.2024.4.02.5114/RJ REQUERENTE: MARCOS ALVES DA SILVAADVOGADO(A): EDISON DE FREITAS (OAB RJ115081) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.
Região para requisição dos valores.
A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de AGOSTO de 2025.
Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores. -
02/07/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2025 14:45
Ato ordinatório praticado
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29/06/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*36-45 processada no TRF2 com o no. 51451194020254029666/TRF (FREITAS E CORDEIRO ADVOCACIA)
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29/06/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*36-45 processada no TRF2 com o no. 51451185520254029666/TRF (FREITAS E CORDEIRO ADVOCACIA)
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29/06/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*36-45 processada no TRF2 com o no. 51451185520254029666/TRF (MARCOS ALVES DA SILVA)
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26/06/2025 12:53
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*36-45
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26/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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18/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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17/06/2025 22:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 21:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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14/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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10/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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09/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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09/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002680-19.2024.4.02.5114/RJ REQUERENTE: MARCOS ALVES DA SILVAADVOGADO(A): EDISON DE FREITAS (OAB RJ115081) DESPACHO/DECISÃO Evento 61 - Nada a prover.
A RPV cadastrada no evento 56 contém a parcela devida a título de honorários de sucumbência. Oportunamente, venham para o envio. -
06/06/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 14:48
Despacho
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06/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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05/06/2025 17:41
Conclusos para decisão/despacho
-
05/06/2025 15:57
Juntada de Petição
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05/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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04/06/2025 20:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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04/06/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
04/06/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
04/06/2025 18:16
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*36-45
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03/06/2025 12:54
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
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03/06/2025 12:52
Juntada de Petição
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03/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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02/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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30/05/2025 11:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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30/05/2025 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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15/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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07/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44
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28/04/2025 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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28/04/2025 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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27/04/2025 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/04/2025 20:27
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
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27/04/2025 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2025 16:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/04/2025 09:27
Juntada de Petição
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26/04/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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24/04/2025 10:59
Despacho
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16/04/2025 09:06
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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16/04/2025 08:36
Conclusos para decisão/despacho
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15/04/2025 20:42
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJNFR02
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15/04/2025 20:40
Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025
-
15/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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14/03/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2025 21:57
Conhecido o recurso e não provido
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13/03/2025 16:05
Conclusos para decisão/despacho
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24/02/2025 10:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
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24/02/2025 10:47
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
-
24/02/2025 10:18
Juntada de Petição
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15/02/2025 08:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/02/2025 08:17
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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03/02/2025 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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30/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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20/01/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/01/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/01/2025 18:22
Julgado procedente em parte o pedido
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02/01/2025 11:58
Conclusos para julgamento
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17/12/2024 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
17/12/2024 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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13/12/2024 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/12/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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28/10/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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22/10/2024 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
22/10/2024 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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18/10/2024 19:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
18/10/2024 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/10/2024 19:29
Determinada a intimação
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17/10/2024 12:52
Juntada de Certidão
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17/10/2024 12:40
Conclusos para decisão/despacho
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15/10/2024 14:22
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAG01F para RJNFR02S)
-
15/10/2024 14:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2025
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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