09/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5044965-66.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: BARRIE JEANNE MUZBECK PINTOADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO BARRETO PORTELLA DE VASCONCELLOS (OAB RJ201466)EXEQUENTE: GUILHERME SAGGESE PINTOADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO BARRETO PORTELLA DE VASCONCELLOS (OAB RJ201466) DESPACHO/DECISÃO GUILHERME SAGGESE PINTO e BARRIE JEANNE MUZBECK PINTO propuseram cumprimento de sentença em face da UNIÃO, na qual requereram o pagamento do montante de R$ 545.446,49.

Intimada a se manifestar, a União manifestou sua concordância com os cálculos (evento 59, DOC1). É o relato do necessário.

Tendo em vista a concordância manifestada pela executada, HOMOLOGO OS CÁLCULOS elaborados pela exequente, perfazendo um total de R$ 545.446,49 (quinhentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e seis reais, e quarenta e nove centavos).

Intimem-se as partes acerca da presente, por 15 dias.

Decorrido o prazo, expeçam-se os requisitórios nos termos da resolução 822/2023 do CJF.

Após o envio dos requisitórios, suspenda-se os autos até ulterior notícia do depósito.

Efetivado o depósito do requisitório, dê-se vista à beneficiária e venham conclusos para extinção.
04/09/2025 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
04/09/2025 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
03/09/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 13:50

Despacho
03/09/2025 13:05

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
26/06/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 15:52

Despacho
26/06/2025 12:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
26/06/2025 12:54

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 16:14

Juntada de Petição
18/06/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
17/06/2025 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
11/06/2025 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
11/06/2025 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5044965-66.2024.4.02.5101/RJAUTOR: BARRIE JEANNE MUZBECK PINTOADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO BARRETO PORTELLA DE VASCONCELLOS (OAB RJ201466)AUTOR: GUILHERME SAGGESE PINTOADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO BARRETO PORTELLA DE VASCONCELLOS (OAB RJ201466)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO pelo réu, na forma do art. 487, III "a" do CPC, de modo a reconhecer o débito a ser pago pela União Federal de R$ 545.446,49 (quinhentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e quarenta e nove centavos) de restituição a título de imposto de renda sobre ganho de capital em lucro imobiliário, corrigido até dezembro de 2024.
10/06/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 14:57

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
04/06/2025 14:25

Conclusos para julgamento
06/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
29/04/2025 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
11/04/2025 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
11/04/2025 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/04/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 17:49

Decisão interlocutória
09/04/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 14:38

Juntada de Petição
10/02/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/01/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 13:21

Convertido o Julgamento em Diligência
22/01/2025 13:06

Conclusos para julgamento
21/01/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
19/12/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
30/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
20/10/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2024 14:55

Determinada a citação
17/10/2024 18:44

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10 e 11
18/07/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 8 e 9
09/07/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 15:04

Decisão interlocutória
08/07/2024 14:40

Juntada de Certidão
08/07/2024 09:18

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 04/07/2024 Número de referência: 1196614
05/07/2024 15:02

Juntada de Certidão
05/07/2024 14:26

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 16:54

Juntada de Petição
01/07/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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