08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
02/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
01/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009111-83.2025.4.02.5001/ES AUTOR: RONDINELI XAVIER DA COSTAADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB MG120075) ATO ORDINATÓRIO I) Intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao teor do laudo pericial.

Se for o caso, ficam as partes igualmente intimadas do mandado de verificação / laudo social / carta precatória.

II) Nos casos previstos em lei (arts. 178 e 179 do Código de Processo Civil 2015), intime-se o Ministério Público Federal, conforme determinado no despacho inicial.

Nada sendo requerido, encaminhem-se os autos ao gabinete para sentença.
29/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 17:35

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01F)
29/08/2025 17:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/08/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
14/08/2025 14:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/08/2025 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
25/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36
09/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
08/07/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
08/07/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
08/07/2025 00:00

Intimação

AUTOR: RONDINELI XAVIER DA COSTAADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB MG120075) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intimo as partes para ciência da perícia designada nos autos. A parte autora deverá observar o seguinte:-A parte autora deverá comparecer ao exame pericial munida de documento de identificação pessoal, preferencialmente carteira de trabalho e todos os laudos e exames médicos de que dispõe.-Caso a parte autora não compareça à perícia na data agendada, fica desde logo advertida a apresentar justificativa para sua ausência no prazo de cinco dias após a data da perícia, sob pena de o processo ser extinto sem julgamento de mérito.Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal.
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:45

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RONDINELI XAVIER DA COSTA <br/> Data: 28/08/2025 às 08:20. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre
04/07/2025 18:24

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01F para CEPVITJA-ES)
28/06/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/06/2025 13:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
25/06/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/06/2025 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
24/06/2025 15:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 15:00

Despacho
18/06/2025 17:48

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009111-83.2025.4.02.5001/ES AUTOR: RONDINELI XAVIER DA COSTAADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB MG120075) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o prévio indeferimento do pedido na via administrativa, sob pena de extinção do processo sem o exame do mérito, por ausência de comprovação do interesse de agir da parte.

Registro, por oportuno, que os servidores do INSS têm o dever funcional de protocolarem todo e qualquer requerimento ali deduzido.

De outra sorte, caso isso não venha a ocorrer, cabe ao ofendido buscar os meios legais para tanto, quer na própria instituição, quer, em último caso, junto ao Ministério Público Federal. Ressalto ainda que existe orientação firmada pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (processo nº 2005.72.95.006179-0/SC), no sentido de exigir a comprovação do prévio indeferimento do pedido na via administrativa, sob pena de extinção do processo sem o exame do mérito, por ausência de comprovação do interesse de agir da parte.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, venham os autos conclusos.
02/06/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:12

Despacho
29/05/2025 18:14

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/05/2025 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/05/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/04/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
11/04/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/04/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:03

Despacho
09/04/2025 06:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/04/2025 04:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/04/2025 23:56

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 23:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2025 23:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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