15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/09/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
08/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
05/09/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 21:16

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
04/09/2025 11:06

Conclusos para decisão de admissibilidade
03/09/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
13/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
13/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5112036-85.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: ADRIANA RIBEIRO BERNARDO (AUTOR)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.

Rio de Janeiro, 08/08/2025.
12/08/2025 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2025 10:19

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
08/08/2025 15:43

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
08/08/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/07/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
18/07/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
17/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
17/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5112036-85.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: ADRIANA RIBEIRO BERNARDO (AUTOR)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) ADMINISTRATIVO - servidor - inclusão do auxílio alimentação na base de cálculo do terço de férias e da gratificação natalina - RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - possibilidade - verba remuneratória de caráter permanente - entendimento do stj favorável à tese do autor - tema 364 da tnu julgado - RECURSO Da parte autora conhecido e parcialmente provido -sentença reformada em parte.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, reformando em parte a sentença, para condenar a UNIÃO a incluir o valor do auxílio alimentação na base de cálculo da gratificação natalina (13º salário).

Compensando-se valores, eventualmente, pagos a mesmo título.

Os atrasados deverão observar a prescrição quinquenal e sofrer incidência de juros de mora pelo índice de remuneração da caderneta de poupança (TR) e correção monetária pelo IPCA-E, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça em sede de repetitivo no RESP 149.222-1 (Tema 905).

Após o início da vigência da EC 113/2021 (09/12/2021), a correção e juros será unificada pela taxa SELIC.

Sem condenação de custas processuais nem de honorários advocatícios, ante o parcial provimento do recurso, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 16 de julho de 2025.
16/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 16:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/07/2025 15:02

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
16/07/2025 13:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
14/07/2025 11:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
14/07/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/07/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/07/2025 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
01/07/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/06/2025 09:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/06/2025 23:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5112036-85.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ADRIANA RIBEIRO BERNARDOADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)SENTENÇAPelo exposto, resolvo o mérito (art. 487, I, do CPC) e julgo o pedido IMPROCEDENTE.

Sem custas ou honorários nesta instância (art. 54, da Lei 9.099/90).

Intimem-se.

Interposto recurso inominado, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais para apreciação.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, cumpridas as formalidades legais.
11/06/2025 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 07:10

Julgado improcedente o pedido
06/02/2025 09:57

Conclusos para julgamento
05/02/2025 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/02/2025 23:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/02/2025 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 15:50

Determinada a citação
07/01/2025 07:43

Conclusos para decisão/despacho
23/12/2024 14:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/12/2024 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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