26/06/2025 13:17

Baixa Definitiva
26/06/2025 13:16

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
26/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
17/06/2025 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
02/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
30/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060997-49.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MONICA DA SILVA ALVESADVOGADO(A): JORGE LUIZ VIEIRA (OAB RJ067372)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e IMPROCEDENTE O PEDIDO. Não há condenação em despesas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/2001.

Intimem-se as partes.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição tempestiva de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/2001.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.
29/05/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 16:45

Julgado improcedente o pedido
16/05/2025 14:23

Conclusos para julgamento
16/05/2025 14:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/03/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
21/03/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
21/03/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
21/03/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/03/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:00

Juntada de Petição
07/03/2025 11:49

Juntada de Petição
07/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
22/02/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/02/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/02/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 16:58

Determinada a intimação
04/02/2025 16:18

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2024 18:40

Juntada de Petição
30/11/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/11/2024 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
04/11/2024 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/10/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/10/2024 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/10/2024 21:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
03/09/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
03/09/2024 17:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/08/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
30/08/2024 14:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 14:00

Determinada a citação
29/08/2024 16:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MONICA DA SILVA ALVES <br/> Data: 01/10/2024 às 15:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CAROLINE SOUZA
29/08/2024 16:31

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/08/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/08/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 15:08

Determinada a intimação
26/08/2024 18:47

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/08/2024 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/08/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 15:39

Não Concedida a tutela provisória
15/08/2024 15:13

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 16:34

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/08/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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