TRF2 - 5057470-26.2023.4.02.5101
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 10:45
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*57-24
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19/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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09/09/2025 11:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 79
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04/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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03/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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03/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5057470-26.2023.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELA ASCER ROSSIREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ARMANDO DE ALENCAR (Curador)ADVOGADO(A): ROBERTA AUGUSTA GRAVINA PORTILHO LOJA (OAB RJ235692)REQUERENTE: PATRICIA BEZERRA CAVALCANTI DE ALENCAR (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): ROBERTA AUGUSTA GRAVINA PORTILHO LOJA (OAB RJ235692)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 78 - 01/09/2025 - Juntado(a) -
02/09/2025 02:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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01/09/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/09/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/09/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/09/2025 17:06
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-24
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16/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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07/08/2025 11:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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06/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
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05/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
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05/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5057470-26.2023.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ARMANDO DE ALENCAR (Curador)ADVOGADO(A): ROBERTA AUGUSTA GRAVINA PORTILHO LOJA (OAB RJ235692)REQUERENTE: PATRICIA BEZERRA CAVALCANTI DE ALENCAR (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): ROBERTA AUGUSTA GRAVINA PORTILHO LOJA (OAB RJ235692) DESPACHO/DECISÃO A Decisão proferida em grau recursal condenou a parte ré no pagamento de honorários de sucumbência sem qualquer observância à Súmula 111 do STJ, não tendo havido apresentação de embargos de declaração pela autarquia. No entanto, os cálculos apresentados pela autarquia não atribuem o correto valor aos honorários de sucumbência.
Assim, o acórdão será executado do modo como transitou em julgado, não cabendo ao juízo de execução alterá-lo.
Desta forma, determino o cadastramento do requisitório de pagamento com aplicação do percentual referente à condenação em honorários de sucumbência sobre o total apurado a título de atrasados.
Cadastrado o RPV, intimem-se as partes, para ciência, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".
Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).
Oportunamente, dê-se baixa na distribuição. -
04/08/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 13:38
Determinada a intimação
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01/08/2025 10:54
Conclusos para decisão/despacho
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23/07/2025 11:47
Juntada de Petição
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18/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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29/06/2025 09:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 23:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 11:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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10/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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09/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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09/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5057470-26.2023.4.02.5101/RJRELATOR: ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJOREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ARMANDO DE ALENCAR (Curador)ADVOGADO(A): ROBERTA AUGUSTA GRAVINA PORTILHO LOJA (OAB RJ235692)REQUERENTE: PATRICIA BEZERRA CAVALCANTI DE ALENCAR (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): ROBERTA AUGUSTA GRAVINA PORTILHO LOJA (OAB RJ235692)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 55 - 04/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 53 - 04/06/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 52 - 04/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇAEvento 50 - 30/05/2025 - Determinada a intimação -
06/06/2025 17:55
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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06/06/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2025 20:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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04/06/2025 20:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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04/06/2025 18:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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04/06/2025 12:06
Juntada de Petição
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30/05/2025 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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30/05/2025 11:08
Determinada a intimação
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29/05/2025 15:59
Conclusos para decisão/despacho
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29/05/2025 15:59
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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28/05/2025 12:29
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJRIO39
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28/05/2025 12:28
Transitado em Julgado - Data: 28/05/2025
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28/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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29/04/2025 21:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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16/04/2025 14:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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16/04/2025 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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16/04/2025 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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15/04/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2025 17:22
Conhecido o recurso e não provido
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15/04/2025 10:54
Conclusos para decisão/despacho
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21/06/2024 16:36
Juntada de Certidão
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08/11/2023 19:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
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31/10/2023 13:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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17/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
07/10/2023 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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07/10/2023 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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07/10/2023 16:29
Determinada a intimação
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05/10/2023 21:38
Conclusos para decisão/despacho
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05/10/2023 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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21/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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12/09/2023 11:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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12/09/2023 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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12/09/2023 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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11/09/2023 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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11/09/2023 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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11/09/2023 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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11/09/2023 17:39
Julgado improcedente o pedido
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06/09/2023 13:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Juntado(a) - 06/09/2023 13:06:42)
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03/07/2023 10:32
Conclusos para julgamento
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03/07/2023 10:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Conclusos para decisão/despacho - 26/06/2023 11:48:54)
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03/07/2023 10:29
Alterado o assunto processual - De: RMI - Renda Mensal Inicial - Para: Por Tempo de Contribuição
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30/06/2023 10:14
Juntado(a)
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28/06/2023 10:22
Juntado(a)
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23/06/2023 11:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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14/06/2023 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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08/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
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29/05/2023 20:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/05/2023 20:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/05/2023 20:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/05/2023 20:08
Despacho
-
29/05/2023 15:09
Conclusos para decisão/despacho
-
16/05/2023 16:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2023
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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