20/08/2025 13:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50174547020244020000/TRF2
18/08/2025 14:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50174547020244020000/TRF2
15/08/2025 17:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2
15/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
09/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/06/2025 13:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
12/06/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
12/06/2025 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
12/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003900-91.2024.4.02.5004/ESIMPETRANTE: A P COMERCIAL DE ALIMENTACAO UNIPESSOAL LTDAADVOGADO(A): THIAGO LUCAS WITKOSKI COSTA (OAB RS135185)SENTENÇADo exposto CONFIRMO a liminar já concedida e CONCEDO A SEGURANÇA para determinar a remessa dos débitos vencidos há mais de 90 dias para inscrição em dívida ativa da União.

Sem condenação em honorários (art. 25 da Lei 12.016/2009).

Sem condenação em custas (art. 4º, Lei 9289/96).

Todavia, condeno a parte requerida a reembolsar, em favor do Impetrante, as custas já adiantadas, nos termos do art. 4º, parágrafo único, da Lei 9289/96.

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 14, §1º, Lei 12016/09).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
11/06/2025 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
11/06/2025 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 07:19

Concedida a Segurança
19/05/2025 13:30

Conclusos para julgamento
19/05/2025 13:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
15/05/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
15/05/2025 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/05/2025 17:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50174547020244020000/TRF2
12/05/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/03/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
05/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
29/01/2025 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/01/2025 20:11

Juntada de Petição
28/01/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
22/01/2025 22:46

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50174547020244020000/TRF2 referente ao evento 7
22/01/2025 16:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50174547020244020000/TRF2
20/01/2025 19:36

Juntada de Petição
17/01/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
17/01/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 18:15

Concedida a tutela provisória
16/01/2025 12:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
16/01/2025 12:08

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 23:09

Juntada de Petição
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/12/2024 17:00

Juntada de Petição
18/12/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/12/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/12/2024 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2024 21:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - EXCLUÍDA
13/12/2024 00:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 8 Número: 50174547020244020000/TRF2
12/12/2024 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/12/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
11/12/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 13:50

Não Concedida a tutela provisória
11/12/2024 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 11/12/2024 Número de referência: 1262641
08/12/2024 20:42

Juntada de Petição
05/12/2024 14:15

Juntada de peças digitalizadas
05/12/2024 14:11

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 19:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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