15/09/2025 09:29

Baixa Definitiva
13/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
22/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5064929-45.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A.ADVOGADO(A): TULIO GORNI MOREIRA (OAB RJ196884) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o teor do provimento jurisdicional, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito, ressaltando que o pleito executório deverá ser instruído nos moldes do art. 534 do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias.

Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.

Atendido, retifique-se a classe da ação para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.

Após, intime-se a Fazenda Pública para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC.

Havendo impugnação, ao impugnado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem apresentação de impugnação, voltem-me conclusos.
20/08/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 12:02

Despacho
11/07/2025 16:47

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 16:47

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
11/07/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
29/06/2025 09:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 23:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5064929-45.2024.4.02.5101/RJAUTOR: LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A.ADVOGADO(A): TULIO GORNI MOREIRA (OAB RJ196884)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, resolvo o mérito (art. 487, III, alínea "a", do CPC), HOMOLOGANDO O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO formulado na ação, para DECLARAR a inexistência de relação jurídico tributária com a ré no que se refere à Taxa de Saúde Suplementar, garantindo-lhe, ainda, o direito de receber restituição ou realizar a compensação tributária do valor de R$ 106.893,35 (cento e seis mil oitocentos e noventa e três reais e trinta e cinco centavos, cf. somatório dos valores comprovadamente recolhidos no Ev. 1, Outros 3), com acréscimo de juros SELIC desde as datas dos respectivos pagamentos, na forma estabelecida na legislação de regência, após o trânsito em julgado da decisão (art. 170-A do CTN), observado o prazo de cinco anos (art. 168, I, do CTN). Condeno a União ao ressarcimento das custas processuais adiantadas pela parte autora, devidamente atualizadas. Sem condenação em honorários, nos termos do art. 19, § 1º, inciso I, da Lei nº 10.522/2002. Intimem-se. Registro eletrônico no sistema E-proc.
11/06/2025 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 07:32

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
07/03/2025 09:23

Juntada de Petição
12/12/2024 09:18

Conclusos para julgamento
11/12/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/11/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/10/2024 13:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
25/10/2024 18:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Conclusos para decisão/despacho - 25/10/2024 06:48:51)
24/10/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/10/2024 21:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 03:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
11/09/2024 19:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2024 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/09/2024 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/09/2024 19:52

Concedida a Medida Liminar
11/09/2024 17:43

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 12:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
04/09/2024 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 654,91 em 04/09/2024 Número de referência: 1220798
28/08/2024 05:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
28/08/2024 05:41

Determinada a intimação
27/08/2024 15:48

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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