10/09/2025 11:08

Baixa Definitiva
10/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-35 processada no TRF2 com o no. 51745441520254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
10/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-35 processada no TRF2 com o no. 51745433020254029666/TRF (XAVIER E FARIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
10/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-35 processada no TRF2 com o no. 51745433020254029666/TRF (MARCIO DE PAULA PINTO)
09/09/2025 11:50

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*54-35
09/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
02/09/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
29/08/2025 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
22/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
21/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007274-94.2024.4.02.5108/RJRELATOR: FERNANDO ANTONIO RODRIGUESREQUERENTE: MARCIO DE PAULA PINTOADVOGADO(A): PAULA XAVIER DE SOUZA FARIA (OAB RJ181329)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 20/08/2025 - Juntado(a)
20/08/2025 23:32

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
20/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/08/2025 16:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-35
09/08/2025 13:54

Juntada de Petição
15/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
17/06/2025 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
27/05/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 38
27/05/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007274-94.2024.4.02.5108/RJAUTOR: MARCIO DE PAULA PINTOADVOGADO(A): PAULA XAVIER DE SOUZA FARIA (OAB RJ181329)SENTENÇAConsiderando que as partes transigiram sobre o objeto da presente demanda, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Intime-se a CEAB-DJ para que cumpra o acordo, devendo comprovar a implantação em juízo.

Eventual descumprimento da obrigação de fazer deverá ser alegado pela parte interessada.

Após a implantação do benefício da parte autora, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados, limitando ao teto dos Juizados Especiais Federais o bloco das mensalidades vencidas somadas às doze vincendas ao tempo do ajuizamento, bem como aplicando correção monetária nos termos da sentença, ou, na sua falta, nos da tabela do Conselho da Justiça Federal.

Apresentada corretamente a planilha de atrasados, expeça-se a requisição de pagamento e dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Caso o montante referente aos atrasados ultrapasse o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos para pagamento mediante Requisição de Pequeno Valor, já efetuada a limitação sobre as parcelas vencidas, deverá a parte autora no mesmo prazo se manifestar sobre o excedente ao supracitado limite, ressaltando, ante a vedação legal à renúncia tácita, que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001.

Sem impugnação, envie-se a requisição.

Caso mantida a opção pelo pagamento mediante precatório, expeça-se minuta do mesmo, com fulcro no § 4º do art. 17, da Lei 10.259/2001 e, em seguida, dê-se ciência às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Se houve perícia nos presentes autos, determino ainda a expedição de RPV para ressarcir à Seção Judiciária do Rio de Janeiro a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001, no caso de ter a entidade pública sido vencida na causa.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.

Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito.

Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.

Tendo em vista a falta de interesse na propositura de recursos, neste ato ocorre o imediato trânsito em julgado da sentença homologatória.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/05/2025 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/05/2025 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/05/2025 11:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/05/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 10:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/05/2025 10:46

Transitado em Julgado
19/05/2025 09:05

Juntada de Petição
15/05/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/05/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
15/05/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
15/05/2025 19:16

Homologada a Transação
15/05/2025 16:53

Conclusos para julgamento
15/05/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 26
15/05/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/05/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 01:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
28/04/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 11:48

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SP para RJSPE02S)
28/04/2025 11:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/04/2025 20:03

Juntada de Petição
08/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
04/02/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 11
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 11 e 12
30/01/2025 04:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/01/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
24/01/2025 14:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/01/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 16:03

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCIO DE PAULA PINTO <br/> Data: 04/04/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: RENATO C
21/01/2025 12:45

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSPE02S para CEPERJA-SP)
21/01/2025 00:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 00:14

Não Concedida a tutela provisória
11/12/2024 12:18

Juntada de Petição
09/12/2024 14:25

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 00:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
03/12/2024 17:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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