TRF2 - 5002822-22.2025.4.02.5006
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54
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08/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
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07/08/2025 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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07/08/2025 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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07/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
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06/08/2025 22:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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06/08/2025 22:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/08/2025 22:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/08/2025 22:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/08/2025 22:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/08/2025 22:34
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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31/07/2025 10:48
Conclusos para julgamento
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30/07/2025 14:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42
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22/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
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21/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
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21/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002822-22.2025.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRAIMPETRANTE: SAMUEL RODRIGUES SOUSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRUNO TORRES VASCONCELOS (OAB ES019571)IMPETRANTE: LUCINEIA RODRIGUES GONCALVES (Pais)ADVOGADO(A): BRUNO TORRES VASCONCELOS (OAB ES019571)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 41 - 18/07/2025 - PETIÇÃO Evento 31 - 14/06/2025 - Convertido o Julgamento em Diligência -
18/07/2025 18:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
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18/07/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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17/06/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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17/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
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16/06/2025 07:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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16/06/2025 07:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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16/06/2025 07:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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16/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
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16/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002822-22.2025.4.02.5006/ES IMPETRANTE: SAMUEL RODRIGUES SOUSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRUNO TORRES VASCONCELOS (OAB ES019571)IMPETRANTE: LUCINEIA RODRIGUES GONCALVES (Pais)ADVOGADO(A): BRUNO TORRES VASCONCELOS (OAB ES019571) DESPACHO/DECISÃO Converto o feito em diligência.
O impetrante noticiou que o seu benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência (NB 717.614.318-9) encontra-se suspenso (evento 26, COMP2).
Assim, intime-se a impetrada para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o motivo da suspensão do benefício do impetrante, sob pena de preclusão.
Cumprido, intime-se o impetrante para se manifestar em igual prazo.
Com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença. À secretaria para providências necessárias. -
14/06/2025 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/06/2025 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/06/2025 07:55
Convertido o Julgamento em Diligência
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12/06/2025 18:22
Conclusos para julgamento
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12/06/2025 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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12/06/2025 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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06/06/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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06/06/2025 17:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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06/06/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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06/06/2025 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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06/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
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05/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
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04/06/2025 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 08:27
Determinada a intimação
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03/06/2025 16:40
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2025 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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03/06/2025 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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30/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
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29/05/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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29/05/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 15:02
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SERRA - EXCLUÍDA
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29/05/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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29/05/2025 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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29/05/2025 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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29/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
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29/05/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002822-22.2025.4.02.5006/ES IMPETRANTE: SAMUEL RODRIGUES SOUSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRUNO TORRES VASCONCELOS (OAB ES019571)IMPETRANTE: LUCINEIA RODRIGUES GONCALVES (Pais)ADVOGADO(A): BRUNO TORRES VASCONCELOS (OAB ES019571) DESPACHO/DECISÃO Defiro parcialmente o pedido de assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98, § 5º, do CPC, no âmbito deste primeiro grau de jurisdição, para tão somente beneficiar a parte Autora em relação às hipóteses compreendidas nos itens I, III e VII do § 1º do citado dispositivo, em face da análise dos documentos apresentados na petição inicial.
Quanto ao pedido de concessão de medida liminar, não vislumbro, no caso em tela, a existência do perigo na demora.
Vale dizer que a referida medida somente deve ser efetivada quando houver efetivo risco de perecimento do direito pleiteado com a demora na prestação jurisdicional definitiva, não bastando, para tanto, a alegação, em abstrato, de prejuízos patrimoniais ou de eventuais consequências que o(a) Impetrante poderá vir a sofrer caso não lhe seja concedida a liminar pretendida.
Ademais, convém ressaltar que, sendo o rito da ação de mandado de segurança, por sua natureza, célere, o direito ora invocado ficará devidamente resguardado na hipótese de o pedido ser julgado procedente quando da prolação da sentença.
Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido liminar formulado na petição inicial.
Considerando que em se tratando de Mandado de Segurança cabe à parte impetrante a correta indicação da autoridade coatora, emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 321 do CPC, para corrigir o polo passivo da presente demanda, indicando corretamente a autoridade coatora.
Em atenção ao princípio da cooperação processual, destaco que os Gerentes Executivos do INSS são as autoridades coatoras quando se trata de concessão, reconhecimento ou revisão de benefício previdenciário, em virtude de terem a competência funcional para praticar e desfazer o ato de reconhecimento de aposentadoria (AI 0107595-75.2014.4.02.0000, Desembargador Federal Messod Azulay Neto, TRF-2, 2ª Turma Especializada, julgado em 10/08/2015, disponibilizado em 18/08/2015), bem como, a Agência da Previdência Social de Serra está vinculada a Gerência-executiva de Vitória, devendo, assim, a autoridade coatora ser o Gerente Executivo do INSS em Vitória.
Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para extinção.
Cumprido, notifique-se a Autoridade Impetrada para, em 10 dias, prestar as suas informações, com fulcro no art. 7º, I, da Lei nº 12.016/2009, devendo trazer, na mesma oportunidade, cópia integral do processo administrativo referente à demanda.
Cientifique-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada acerca do presente feito, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, conforme determina o art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009.
Após, abra-se vista ao MPF, pelo prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 12 da Lei do Mandado de Segurança.
Ao final, venham os autos conclusos para sentença. -
28/05/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 19:11
Não Concedida a Medida Liminar
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28/05/2025 19:00
Conclusos para decisão/despacho
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28/05/2025 17:25
Juntada de Petição
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28/05/2025 16:24
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/05/2025 16:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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