15/08/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
08/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
31/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
30/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
30/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
29/07/2025 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2025 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/07/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
24/07/2025 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
22/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
21/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004882-45.2024.4.02.5121/RJRELATOR: GUSTAVO ARRUDA MACEDOAUTOR: CLAUDIO ANTONIO DE ASSISADVOGADO(A): JOAO PAULO AGUIAR DE SOUZA (OAB RJ219120)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 18/07/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada
18/07/2025 17:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
18/07/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 17:27

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDIO ANTONIO DE ASSIS <br/> Data: 21/07/2025 às 13:00. <br/> Local: Domicílio da Parte Autora - Local designado nos autos <br/> Perito: DANIELA FALCI PEREIRA
18/07/2025 14:48

Juntada de Petição
17/07/2025 16:05

Juntada de Petição
19/06/2025 22:43

Juntada de Petição
19/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
11/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004882-45.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: CLAUDIO ANTONIO DE ASSISADVOGADO(A): JOAO PAULO AGUIAR DE SOUZA (OAB RJ219120) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, não localizei informações atualizadas referentes ao CadUnico da autora, sendo certo que um dos requisitos para a concessão, a manutenção e a revisão do benefício consiste na inscrição do requerente no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único, conforme previsto em regulamento (art. 20, § 12 da Lei 8.742/1993).

Assim, intime-se a parte autora para, em 5 (cinco) dias, apresentar CadÚnico atualizado e com informações condizentes com aquelas prestadas no evento 1, INIC1 ressaltando que devem constar do referido cadastro todas os componentes do grupo familiar.

Além disso, esclareço que, mesmo no âmbito dos Juizados Especiais Federais, o ônus probatório recai sobre a parte autora, quanto ao fato constitutivo de seu direito (art. 373, I, do CPC), devendo trazer aos autos toda documentação capaz de convencer o órgão julgador sobre a tese alegada.

Cumprida a determinação acima, intime-se a expert nomeada na evento 21, CERT1, pelo prazo de 5 dias, para dizer se aceita o encargo nos termos da tabela de honorários vigente, nos termos da RESOLUÇÃO CJF N. 937, DE 22 DE JANEIRO DE 2025.. Após, voltem os autos conclusos.
09/06/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 16:40

Despacho
09/06/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/04/2025 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
24/03/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 18:11

Juntada de Certidão
18/03/2025 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2025 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2025 17:26

Determinada a intimação
18/03/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 23:28

Juntada de Petição
18/10/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/10/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/10/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 16:33

Juntada de Certidão
27/08/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
07/08/2024 17:48

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/08/2024 14:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/08/2024 12:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 12:14

Determinada a citação
31/07/2024 19:54

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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