15/09/2025 09:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
10/09/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/09/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5045284-97.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SELMA SALLES CORTEADVOGADO(A): MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB RJ142273) DESPACHO/DECISÃO CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.

Evento 28.

Intime-se a autora para informar endereço atualizado do réu AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA, ainda não diligenciado, para fins de citação. Prazo: 10 dias.

Ressalto que, conforme dispõe o § 2º do art. 240 do CPC, as diligências necessárias para viabilizar a citação do réu, tal como indicar ao juízo a localização do réu, são providência que competem ao autor. Cumprido, cite-se a ré, mediante Carta Registrada com Aviso de Recebimento (AR), para contestar no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, ante a decisão proferida no âmbito da Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 1.236/DF, determinando “a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)”, promova-se a SUSPENSÃO da presente ação até o julgamento do mérito da ADPF 1236 MC/DF.

Providencie a Secretaria, ainda, a vinculação do processo ao “tema/ação” respectivo (a), e a suspensão no sistema e-Proc conforme orientação do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas – NUGEPNAC, qual seja, “Processo suspenso ou sobrestado por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade - STF”. Intimem-se para ciência.
05/09/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 16:21

Convertido o Julgamento em Diligência
18/07/2025 14:41

Conclusos para julgamento
18/07/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20
08/07/2025 18:21

Alterado o assunto processual
26/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/06/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/06/2025 09:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/06/2025 22:05

Juntada de Petição
05/06/2025 11:10

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/06/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
04/06/2025 19:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2025 19:22

Concedida a Medida Liminar
04/06/2025 15:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - EXCLUÍDA
03/06/2025 11:29

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
29/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5045284-97.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SELMA SALLES CORTEADVOGADO(A): MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB RJ142273) DESPACHO/DECISÃO I - Ev. 6.

Recebo à Emenda à Inicial.

Providencie a Secretaria a alteração da 2ª ré para AASAP (Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionistas), pessoa jurídica, inscrita no CNPJ 43.***.***/0001-17. II - Nos extratos juntados no Ev. 1-HISCRE6, contém o desconto: mês 04/2025 - rubrica: 288 - CONTRIB.

AASAP 0800 202 0177 - no valor de R$ 49,67.

Já na petição inicial (Ev. 6-INIC2), a autora informa o desconto: mês 04/205 - denominado “CONTRIB.

APDAP PREV 0800 251 2844, no valor de R$ 34,91.

Renove-se a intimação da parte autora para que esclareça a divergência.

Prazo de 15 dias.
28/05/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 18:36

Despacho
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/05/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
22/05/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/05/2025 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/05/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:27

Despacho
15/05/2025 06:30

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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