29/08/2025 03:04

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
11/08/2025 18:14

Juntada de Petição
04/08/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
01/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
31/07/2025 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2025 13:56

Determinada a intimação
11/07/2025 21:34

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
29/06/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
23/06/2025 10:50

Juntada de Petição
20/06/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/06/2025 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/06/2025 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26
14/06/2025 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
14/06/2025 01:45

Expedição de ofício
13/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26
13/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5010855-07.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ANTONIO PEDRO COSTA DA SILVAADVOGADO(A): ANTONIO PEDRO COSTA DA SILVA (OAB RJ188591)EXEQUENTE: ARIANA NOGUEIRA BONFIMADVOGADO(A): ANTONIO PEDRO COSTA DA SILVA (OAB RJ188591)EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 1.1: Trata-se de cumprimento provisório de sentença proferida nos autos da Ação Monitória nº 0076677-43.2016.4.02.5101, consubstanciado na condenação da Caixa Econômica Federal em honorários advocatícios de sucumbência, conforme sentença do evento 183.1 daqueles autos.

Regularmente intimada, a CEF se opõe à execução afirmando que heveria excesso no valor correspondente a R$ 60.345,45 (sessenta mil trezentos e quarenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos) (e. 7.1).

No evento 17.1, a parte exequente reconhece que houve equívoco na elaboração do demonstrativo discriminado do crédito, no qual foi incluída indevidamente a parcela de multa, conforme reconhecido na decisão do evento 12.1.

Assim, a exequente concorda com o valor indicado pela CEF. É o relatório do necessário.

Decido.

Como não há mais controvérsias com relação ao quantum debeatur, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO da CEF apresentada no evento 7.1 e HOMOLOGO os cálculos do evento 7.2, fixando como devido o montante correspondente a R$ 45.110,82 (quarenta e cinco mil, cento e dez reais e oitenta e dois centavos), apurados em fevereiro de 2025.

Condeno o Exequente ao pagamento de honorários advocatícios nos termos do artigo 85, §1º, do CPC, os quais, atentos aos parâmetros especificados no §2º daquele dispositivo, hei por bem em fixar em R$ 6.034,54 (seis mil trinta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), correspondente a 10% (dez por cento) do excesso apurado.

Por ser parcela incontroversa, a cujo levantamento a CEF não se opõe (e. 21.1), expeça-se ofício de transferência dos valores depositados na conta nº 0625.005.86470362-6 (e. 7.4), para a conta do escritório de advocacia indicado na petição do evento 17.1.

Sem prejuízo do acima determinado, intime-se a CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a apropriação do montante depositado na conta 0625.005.86470336-7 (e. 7.3), referente ao depósito garantia, pois o Exequente concorda com o valor incontroverso depositado. Comprovado o levantamento das contas, e se não houver outros requerimentos, retornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução.
12/06/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 17:16

Decisão interlocutória
12/06/2025 15:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
03/06/2025 11:35

Juntada de Petição
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
26/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5010855-07.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ANTONIO PEDRO COSTA DA SILVAADVOGADO(A): ANTONIO PEDRO COSTA DA SILVA (OAB RJ188591)EXEQUENTE: ARIANA NOGUEIRA BONFIMADVOGADO(A): ANTONIO PEDRO COSTA DA SILVA (OAB RJ188591) DESPACHO/DECISÃO No título judicial proferido nos autos da monitória com embargos nº 0076677-43.2016.4.02.5101/RJ, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios em favor de CARLA VERGUEIRO DE SOUSA LIMA, conforme se verifica na parte dispositiva abaixo colacionada (processo 0076677-43.2016.4.02.5101/RJ, evento 183, SENT1): O título judicial acima referido encontra-se pendente de julgamento pela Eg. 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Iniciado o cumprimento provisório de sentença no evento 1.1 destes autos, no qual a parte exequente indica os valores que entende como sendo devidos.

Após ter sido regularmente intimada, no evento 7.1, a CEF noticia o depósito da quantia total (v. ev. 7.3 e 7.4), apresenta impugnação aos cálculos apresentados pela exequente no evento 1.1, com fundamento na planilha inserida no evento 7.2, e indica como sendo o valor incontroverso a quantia depositada no evento 7.4.

No evento 8.1, a parte exequente reiterou os termos dos cálculos apresentados no evento 1.1, tendo sido requerido o levantamento da quantia indicada como sendo incontroversa pela CEF no evento 7.1. É o breve relatório.

Decido.

Tendo em vista que, nos cálculos apresentados pela exequente no evento 1.1, houve a inclusão da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC, sem que a CEF sequer tivesse sido intimada para ciência do presente cumprimento provisório de sentença ou, antes mesmo, do trânsito em julgado nos autos da monitória com embargos nº 0076677-43.2016.4.02.5101/RJ, afasto a aplicação da multa inserida nos cálculos apresentados no evento 1.1. Além disso, não foi apresentada a planilha de cálculos contendo informações a respeito dos critérios utilizados na atualização do valor em cobrança, uma vez que a quantia indicada pela exequente no evento 1.1 é bem superior ao valor apurado pela CEF no evento 7.2 e a Secretaria do Juízo também não obteve êxito em aferir os parâmetros utilizados na elaboração cálculos da exequente.

Do acima exposto, intime-se a parte exequente para retificar os cálculos apresentados no evento 7.1, devendo ser afastada a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC, e apresentada a planilha contendo os critérios utilizados na atualização dos valores.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Sem prejuízo do acima disposto, intime-se a CEF para manifestar-se a respeito do pedido apresentado pela exequente no evento 8.1, ocasião em que foi requerido o levantamento do valor incontroverso, que encontra-se depositado no evento 7.4.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Apresentada(s) a(s) manifestação(ões) da(s) parte(s) ou com o decurso do prazo acima assinalado, voltem conclusos.

Intimem-se.
24/05/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 15:35

Juntada de Petição
16/05/2025 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/05/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 19:37

Decisão interlocutória
30/03/2025 05:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
25/03/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
24/03/2025 17:45

Juntada de Petição
20/03/2025 17:03

Juntada de Petição
25/02/2025 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/02/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 16:45

Despacho
13/02/2025 13:39

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 16:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/02/2025 16:36

Distribuído por dependência - Número: 00766774320164025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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