13/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
09/09/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
04/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
03/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5014510-91.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: MARIA JOSE DUTRAADVOGADO(A): SAMANTA SOUZA DA SILVA (OAB RJ185533) DESPACHO/DECISÃO Diante da ausência de impugnação, homologo os cálculos do evento 55, CALC1.

A declaração apresentada no evento 68, CONHON2, não cumpre o espírito da lei ao final do § 4º do art 22 da Lei 8.906/1994, de verificar que não houve pagamento do contrato, visto que possui a mesma data do contrato assinado. Ressalto que o objetivo é garantir que não haja pagamento em duplicidade e não impedir o recebimento do valor contratado, conforme entendido no processo 5056269-28.2025.4.02.5101/RJ, evento 3, DOC1.

Assim, somente se apresentada declaração recente da parte autora, em 5 (cinco) dias, será deferido o destaque dos honorários contratuais.

Decorrido o prazo, cadastre-se a requisição e intimem-se as partes.

Não havendo oposição à requisição cadastrada, voltem os autos para o envio dos ofícios ao Tribunal para pagamento. Enviados os requisitórios, intimem-se as partes para que acompanhem o pagamento dos requisitórios através do endereço eletrônico eproc.trf2.jus.br.

O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas.

Intimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
01/09/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2025 17:19

Decisão interlocutória
06/08/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
04/08/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
01/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
31/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
24/07/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
24/07/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
23/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
22/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5014510-91.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: MARIA JOSE DUTRAADVOGADO(A): SAMANTA SOUZA DA SILVA (OAB RJ185533) DESPACHO/DECISÃO Diante dos cálculos apresentados pela secretaria do juízo, intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 CPC).

Havendo impugnação, manifeste-se a parte contrária.

Sem manifestação pela parte autora, baixem-se os autos, aguardando requerimento da parte exequente.

Havendo concordância com qualquer planilha de cálculos apresentada, cadastre-se a requisição e intimem-se as partes do teor da minuta, no prazo de 5 (cinco) dias.

O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado, e declaração da contratante de que ainda não houve o pagamento.

Não havendo oposição à requisição cadastrada, voltem os autos para o envio dos ofícios ao Tribunal para pagamento. Enviados os requisitórios, intimem-se as partes para que acompanhem o pagamento dos requisitórios através do endereço eletrônico eproc.trf2.jus.br.

O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas.

Intimadas as partes, baixem-se os autos.
21/07/2025 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2025 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2025 18:23

Decisão interlocutória
21/07/2025 18:16

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 12:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
18/07/2025 12:36

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025
18/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
11/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
03/07/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
26/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
23/06/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 18:18

Embargos de Declaração Acolhidos
23/06/2025 15:57

Conclusos para julgamento
17/06/2025 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/06/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
05/06/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
29/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014510-91.2024.4.02.5110/RJAUTOR: MARIA JOSE DUTRAADVOGADO(A): SAMANTA SOUZA DA SILVA (OAB RJ185533)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e resolvo o mérito, com base no art. 487, inc.

I, do CPC, para determinar ao INSS a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte à autora, cujo instituidor é Jaime Antônio dos Santos, em caráter vitalício, bem como a lhe pagar as parcelas pretéritas desde a data do requerimento administrativo (05/09/2024 ? Ev. 1, anexo 19, pág. 1).

Conforme o disposto no artigo 3º da EC nº 113/21, sobre as parcelas vencidas (a partir de 09/12/2021) haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Ante a fundamentação desta sentença e tendo em vista o caráter alimentar do benefício, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que o INSS implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, observada a fundamentação, devendo comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial, no mesmo prazo.

Sem custas e honorários, conforme artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 dias, em observância ao art. 42, § 2º, da Lei n.º 9099/1995.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/05/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/05/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 18:34

Julgado procedente o pedido
28/05/2025 18:33

Conclusos para julgamento
28/05/2025 14:57

Decisão interlocutória
28/05/2025 14:52

Juntada de Certidão
28/05/2025 14:02

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 14:01

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA JEF - 28/05/2025 12:30. Refer. Evento 21
28/05/2025 13:28

Juntada de Petição
10/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
29/04/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/04/2025 16:47

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA JEF - 28/05/2025 12:30
28/04/2025 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2025 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2025 16:25

Convertido o Julgamento em Diligência
24/03/2025 13:14

Conclusos para julgamento
24/03/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/03/2025 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/03/2025 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/02/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 12:51

Determinada a citação
11/02/2025 10:18

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/12/2024 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/12/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 11:13

Determinada a intimação
18/12/2024 07:20

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 16:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/12/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000901-34.2025.4.02.5004

Claudinei da Silva Olegario

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Barbara Marcelina Lopes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/03/2025 15:24

Exibir Processo

Processo nº 5001829-82.2025.4.02.5004

Aldeir Felix

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005610-80.2023.4.02.5005

Luiz Carlos da Silva

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/11/2024 09:08

Exibir Processo

Processo nº 5002051-29.2025.4.02.5108

Amilton Nunes de Carvalho

Gerente Executiva - Instituto Nacional D...

Advogado: Adelio Rodrigues da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/05/2025 19:05

Exibir Processo

Processo nº 5008786-84.2020.4.02.5001

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Paulo Roberto Garcia Fernandes

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/07/2025 13:07

Exibir Processo