10/07/2025 16:30

Baixa Definitiva
10/07/2025 16:30

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
10/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003710-71.2024.4.02.5120/RJAUTOR: ROSA CRISTINA FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (OAB RJ110007)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Diante de todo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, tendo em vista a carência da ação pela ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido ao desenvolvimento do processo, nos termos do art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.

Interposto eventual recurso inominado no prazo de 10 (dez) dias, dê-se vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/05/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 19:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/05/2025 20:22

Conclusos para julgamento
29/04/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/04/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 16:08

Juntada de Petição
04/02/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/01/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 16:07

Convertido o Julgamento em Diligência
29/10/2024 15:57

Conclusos para julgamento
03/09/2024 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/09/2024 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/08/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 15:26

Determinada a citação
29/08/2024 16:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
29/08/2024 16:40

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 21:02

Determinada a intimação
11/07/2024 23:36

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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