01/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 181
29/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 181
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006518-26.2022.4.02.5118/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Os danos morais foram integralmente quitados.

Resta pendente a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer (cancelamento do contrato e retorno de modalidade de saque que a autora se encontrava antes da fraude), bem como pagamento dos danos materiais (devolução dos valores descontados com base no contrato anulado).

Intime-se a CEF para que comprove o retorno da modalide de saque de FGTS da autora para aquela que se encontrava antes da fraude.

No mesmo prazo, deverá a CEF informar a natureza dos descontos identificados no extrato de FGTS da autora como SAQUE DEP - COD 60F, bem como o destinatário dos valores.

Cumprido, venham os autos conclusos.
28/08/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:41

Determinada a intimação
01/07/2025 14:21

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171 e 172
24/06/2025 18:38

Juntada de Petição
24/06/2025 11:55

Juntada de Petição
17/06/2025 23:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006518-26.2022.4.02.5118/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFREQUERIDO: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB CE030348) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte ré para manifestação. Após, venham os autos conclusos.
10/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:10

Determinada a intimação
14/05/2025 14:17

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 14:45

Juntada de Petição
15/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
14/03/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 17:00

Despacho
14/03/2025 15:00

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 15:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 159
13/03/2025 14:05

Juntada de Petição
28/02/2025 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
20/02/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:01

Determinada a intimação
20/02/2025 11:59

Juntada de Petição
01/02/2025 11:47

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)
13/12/2024 14:51

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
26/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
19/11/2024 15:27

Juntada de Petição
15/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
14/11/2024 11:50

Juntada de Petição
12/11/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 11:04

Expedição de Alvará
12/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
02/11/2024 23:25

Juntada de Petição
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
29/10/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
22/10/2024 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
21/10/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 14:31

Determinada a intimação
18/10/2024 15:37

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
10/10/2024 21:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
25/09/2024 16:44

Juntada de Petição
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
12/09/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 15:09

Determinada a intimação
11/09/2024 13:52

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 13:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
11/09/2024 13:39

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2024
09/09/2024 15:19

Juntada de Petição
06/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
04/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
28/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
20/08/2024 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
13/08/2024 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
12/08/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2024 15:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/08/2024 16:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)
08/08/2024 18:57

Conclusos para julgamento
06/08/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
31/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
23/07/2024 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
18/07/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2024 14:54

Determinada a intimação
16/07/2024 14:17

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
04/07/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
03/07/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
26/06/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
19/06/2024 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
18/06/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2024 15:59

Julgado procedente em parte o pedido
22/02/2024 07:19

Conclusos para julgamento
22/11/2023 14:38

Decisão interlocutória
28/09/2023 13:33

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2023 11:03

Juntada de Petição
09/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
21/08/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 13:39

Determinada a intimação
09/08/2023 07:59

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2023 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
02/08/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
25/07/2023 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
18/07/2023 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
17/07/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 14:24

Determinada a intimação
15/07/2023 05:22

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2023 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
27/04/2023 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
24/04/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2023 18:48

Determinada a intimação
20/04/2023 11:58

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
25/01/2023 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
28/12/2022 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
23/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
21/12/2022 06:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
13/12/2022 21:43

Juntada de Petição
13/12/2022 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
13/12/2022 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2022 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2022 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2022 10:16

Decisão interlocutória
13/12/2022 09:36

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
07/12/2022 22:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
07/12/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
02/12/2022 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
01/12/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
28/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
23/11/2022 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
23/11/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
20/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/11/2022 20:36

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de CESOLBAIXAJ para RJDCA01F)
18/11/2022 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 15:12

Determinada a intimação
18/11/2022 14:52

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2022 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/11/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
10/11/2022 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/11/2022 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/11/2022 18:42

Juntado(a)
09/11/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25, 27 e 28
08/11/2022 14:38

Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 08/11/2022 13:30. Refer. Evento 26
08/11/2022 11:46

Juntada de Petição
07/11/2022 14:57

Juntada de Petição
05/11/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
31/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 27
25/10/2022 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/10/2022 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/10/2022 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 18:00

Determinada a intimação
24/10/2022 16:01

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2022 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/10/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
21/10/2022 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/10/2022 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/10/2022 13:00

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 08/11/2022 13:30
21/10/2022 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 12:59

Despacho
18/10/2022 17:24

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/10/2022 18:48

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJDCA01F para CESOLBAIXAJ)
03/10/2022 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2022 18:32

Despacho
30/09/2022 19:13

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2022 16:58

Juntada de Petição
15/08/2022 14:16

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
14/08/2022 20:05

Juntada de Petição
12/08/2022 13:47

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
11/08/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
10/08/2022 21:26

Juntada de Petição
19/07/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
04/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/07/2022 09:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
29/06/2022 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/06/2022 12:14

Juntada de Petição
24/06/2022 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022 17:29

Determinada a intimação
21/06/2022 14:17

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2022 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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