09/09/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
01/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
29/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003235-84.2024.4.02.5001/ESRELATOR: CRISTIANE CONDE CHMATALIKAUTOR: MARLA LEMPE DE AMORIMADVOGADO(A): ANDREIA JULIANA BUSS (OAB ES029767)ADVOGADO(A): NATALIA LEMPE SILVA KREBEL PINHO (OAB ES033613)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 95 - 27/08/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 89 - 26/07/2025 - COMUNICAÇÕES
28/08/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
28/08/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 05:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
20/08/2025 12:55

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
31/07/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
30/07/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
26/07/2025 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
24/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
30/06/2025 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
26/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
05/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
03/06/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/06/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
03/06/2025 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003235-84.2024.4.02.5001/ESAUTOR: MARLA LEMPE DE AMORIMADVOGADO(A): ANDREIA JULIANA BUSS (OAB ES029767)ADVOGADO(A): NATALIA LEMPE SILVA KREBEL PINHO (OAB ES033613)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a ré a implantar, em favor da parte autora, o benefício de aposentadoria por invalidez a partir de 09/05/2016, sem o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento).

Destaco que deverão ser descontados valores recebidos pela parte autora a título incompatível, e em período concomitante, com o benefício ora deferido.

As parcelas vencidas deverão ser corrigidas pelo INPC, com base no artigo 41-A, da Lei Federal n. 8.213/91, a contar do mês em que cada uma delas seria devida, e acrescidas de juros na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, desde a citação até a vigência da EC nº 113, a partir de quando deverá incidir apenas a taxa Selic para fins de juros e correção monetária.

Em razão da prescrição quinquenal, ficam ressalvadas do pagamento as parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos que precedem o ajuizamento da ação (data da distribuição).

Defiro o pedido de TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para determinar ao INSS que cumpra a obrigação de fazer acima determinada, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar de sua intimação, devendo comprovar o cumprimento no mesmo prazo.

Custas pela ré, ora isenta.

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor do autor, que arbitro em percentual mínimo de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 3°, I, do CPC, apenas em relação às prestações vencidas, nos moldes da Súmula nº 111 do STJ.

Sentença não sujeita à remessa necessária (STJ: REsp 1844937-PR, j. 22.11.2019).

P.R.I.
29/05/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/05/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 18:34

Julgado procedente o pedido
26/03/2025 16:25

Conclusos para julgamento
15/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
03/02/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
21/01/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2025 15:31

Despacho
20/01/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 18:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
15/10/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
15/10/2024 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/10/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 14:41

Determinada a intimação
14/10/2024 12:21

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
12/09/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
12/09/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
09/09/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:39

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 36
09/09/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
20/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
13/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
26/07/2024 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/07/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 13:24

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARLA LEMPE DE AMORIM <br/> Data: 30/08/2024 às 11:30. <br/> Local: João Augusto Vasconcelos Rodrigues - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877 - Térreo - Ilha de Monte Belo - Vitória - E
26/07/2024 13:09

Juntada de Certidão
25/07/2024 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
25/07/2024 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/07/2024 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/07/2024 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/07/2024 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
16/07/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/07/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 16:59

Determinada a intimação
11/07/2024 13:13

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
28/05/2024 13:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
27/05/2024 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
13/05/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 13:47

Juntada de Petição
08/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/04/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
09/02/2024 15:18

Juntada de Petição
06/02/2024 18:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2024 18:57

Não Concedida a tutela provisória
06/02/2024 11:58

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 11:57

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
05/02/2024 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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