TRF2 - 5086137-85.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 10:04
Juntada de Petição
-
12/09/2025 09:55
Conclusos para decisão/despacho
-
19/08/2025 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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13/08/2025 16:01
Juntada de Petição
-
08/08/2025 10:24
Juntada de Petição
-
05/08/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/08/2025 14:35
Determinada a intimação
-
01/08/2025 17:05
Conclusos para decisão/despacho
-
01/08/2025 17:05
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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01/08/2025 17:05
Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025
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01/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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30/07/2025 13:23
Juntada de Petição
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30/07/2025 10:28
Juntada de Petição
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29/06/2025 09:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 23:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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09/06/2025 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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09/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
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06/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
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06/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5086137-85.2024.4.02.5101/RJAUTOR: HERMINIO TEIXEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): ANTONIO GREGORIO DE REZENDE (OAB RJ231408)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao INSS que exerça a sua atribuição administrativa quanto à analise do requerimento administrativo protocolado em 12/07/2024, sob o n.º 1907373981 (Evento 1.6), conforme acórdão nº 0632/2023 lavrado pela 26º Junta de Recursos (Evento 1.5), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma da fundamentação.
Condeno o INSS nas despesas processuais.
Fixo a verba honorária em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 6º do Código de Processo Civil.
Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste juízo.
Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Intime-se. -
05/06/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/06/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/06/2025 16:43
Julgado procedente o pedido
-
11/03/2025 15:34
Conclusos para julgamento
-
17/12/2024 08:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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12/12/2024 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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12/12/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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02/11/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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23/10/2024 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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23/10/2024 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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23/10/2024 16:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/10/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 16:55
Determinada a intimação
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23/10/2024 14:59
Conclusos para decisão/despacho
-
23/10/2024 14:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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