12/09/2025 10:04

Juntada de Petição
12/09/2025 09:55

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/08/2025 16:01

Juntada de Petição
08/08/2025 10:24

Juntada de Petição
05/08/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 14:35

Determinada a intimação
01/08/2025 17:05

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 17:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
01/08/2025 17:05

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025
01/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
30/07/2025 13:23

Juntada de Petição
30/07/2025 10:28

Juntada de Petição
29/06/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/06/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
06/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5086137-85.2024.4.02.5101/RJAUTOR: HERMINIO TEIXEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): ANTONIO GREGORIO DE REZENDE (OAB RJ231408)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao INSS que exerça a sua atribuição administrativa quanto à analise do requerimento administrativo protocolado em 12/07/2024, sob o n.º 1907373981 (Evento 1.6), conforme acórdão nº 0632/2023 lavrado pela 26º Junta de Recursos (Evento 1.5), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma da fundamentação.

Condeno o INSS nas despesas processuais.

Fixo a verba honorária em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 6º do Código de Processo Civil.

Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste juízo.

Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intime-se.
05/06/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 16:43

Julgado procedente o pedido
11/03/2025 15:34

Conclusos para julgamento
17/12/2024 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/12/2024 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/12/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/10/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/10/2024 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/10/2024 16:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/10/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 16:55

Determinada a intimação
23/10/2024 14:59

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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