16/07/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
11/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
09/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
29/06/2025 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5066275-65.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ENDER FONTES SANTOS DE ALMEIDAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Evento 122, PET1: Tendo em vista a notícia de cumprimento da Obrigação de Fazer por parte da fonte pagadora, a execução deve prosseguir rumo à Obrigação de Pagar, assim, INTIME-SE à parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a planilha de cálculos, informando a soma do valor principal corrigido, e a soma dos juros das parcelas devidas (não tributário - valor do principal corrigido e dos juros, separadamente / tributário - valor do principal e da SELIC, separadamente), apurando-se o montante total da condenação, dados necessários à correta expedição da RPV.

Havendo apresentação de cálculos, dê-se vista À Fazenda Nacional por 30 (trinta) dias.

Sem manifestação, BAIXE-SE, e arquive-se o processo.
18/06/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 12:36

Determinada a intimação
18/06/2025 10:51

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 10:43

Juntada de Petição
17/06/2025 23:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 19:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117
13/06/2025 00:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117
12/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
11/06/2025 11:50

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/06/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
11/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5066275-65.2023.4.02.5101/RJ INTERESSADO: OCEANPACT SERVICOS MARITIMOS S.A.ADVOGADO(A): FELIPE DE ALMEIDA GOMES DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

Conforme já determinado, a empresa OCEANPACT SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A. (CNPJ: 09.***.***/0002-11), foi devidamente oficiada para cumprimento da obrigação de fazer estabelecida na sentença transitada em julgado.

Entretanto, não houve comprovação nos autos do efetivo cumprimento da determinação judicial, no que pertine à cessação da indevida retenção de imposto de renda incidente sobre as “folgas indenizadas” recebidas pela parte autora, bem como a apresentação de contracheque retificado, onde se demonstraria o cumprimento da ordem.

Diante disso, RENOVE-SE a intimação da empresa, por ofício, no endereço: Rua da Glória, nº 122, 11º andar, Glória, Rio de Janeiro/RJ – para que cumpra, no prazo de 15 (quinze) dias, a obrigação de fazer nos exatos termos da sentença Evento 14, SENT1, especificamente: Cessar a retenção do imposto de renda sobre verbas de natureza indenizatória (“folgas indenizadas”), encaminhando ao juízo a comprovação do cumprimento desta ordem.

Advirta-se que, em caso de inércia, poderão ser adotadas medidas coercitivas, inclusive a imposição de multa diária (astreintes), nos termos do art. 139, IV, do CPC, sem prejuízo de outras providências legais cabíveis.

Ressalte-se que, uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, o feito prosseguirá para a fase de cumprimento da obrigação de pagar (restituição dos valores retidos indevidamente), conforme determinado na sentença.

CUMPRA-SE e INTIME-SE.
10/06/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5066275-65.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ENDER FONTES SANTOS DE ALMEIDAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

Conforme já determinado, a empresa OCEANPACT SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A. (CNPJ: 09.***.***/0002-11), foi devidamente oficiada para cumprimento da obrigação de fazer estabelecida na sentença transitada em julgado.

Entretanto, não houve comprovação nos autos do efetivo cumprimento da determinação judicial, no que pertine à cessação da indevida retenção de imposto de renda incidente sobre as “folgas indenizadas” recebidas pela parte autora, bem como a apresentação de contracheque retificado, onde se demonstraria o cumprimento da ordem.

Diante disso, RENOVE-SE a intimação da empresa, por ofício, no endereço: Rua da Glória, nº 122, 11º andar, Glória, Rio de Janeiro/RJ – para que cumpra, no prazo de 15 (quinze) dias, a obrigação de fazer nos exatos termos da sentença Evento 14, SENT1, especificamente: Cessar a retenção do imposto de renda sobre verbas de natureza indenizatória (“folgas indenizadas”), encaminhando ao juízo a comprovação do cumprimento desta ordem.

Advirta-se que, em caso de inércia, poderão ser adotadas medidas coercitivas, inclusive a imposição de multa diária (astreintes), nos termos do art. 139, IV, do CPC, sem prejuízo de outras providências legais cabíveis.

Ressalte-se que, uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, o feito prosseguirá para a fase de cumprimento da obrigação de pagar (restituição dos valores retidos indevidamente), conforme determinado na sentença.

CUMPRA-SE e INTIME-SE.
09/06/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 16:41

Determinada a intimação
09/06/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
28/04/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 15:49

Determinada a intimação
28/04/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
04/02/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:56

Determinada a intimação
04/02/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 13:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96
24/01/2025 06:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96
23/01/2025 16:08

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/01/2025 16:11

Despacho
15/01/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
02/01/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
26/11/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 15:38

Determinada a intimação
26/11/2024 15:25

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 16:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86
21/10/2024 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86
15/10/2024 16:04

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/09/2024 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
16/09/2024 20:42

Juntada de Certidão
16/09/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 17:18

Determinada a intimação
16/09/2024 17:01

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
21/08/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 16:55

Determinada a intimação
21/08/2024 16:05

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
07/08/2024 17:09

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
20/06/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024 17:58

Determinada a intimação
20/06/2024 17:36

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
27/05/2024 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
22/04/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
22/04/2024 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
19/04/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 15:25

Despacho
18/04/2024 19:48

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
09/03/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
09/03/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
07/03/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:02

Despacho
07/03/2024 13:11

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
30/01/2024 20:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
20/12/2023 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
23/11/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 14:09

Determinada a intimação
23/11/2023 14:03

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2023 13:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
23/11/2023 13:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRIOJE03
23/11/2023 13:06

Transitado em Julgado - Data: 23/11/2023
23/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/10/2023 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
17/10/2023 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/10/2023 15:36

Juntada de Petição
16/10/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 13:11

Conhecido o recurso e não provido
16/10/2023 13:10

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2023 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/09/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 14:55

Despacho
26/09/2023 18:22

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2023 11:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
19/07/2023 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/07/2023 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/07/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/07/2023 13:28

Determinada a intimação
14/07/2023 13:26

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2023 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/07/2023 17:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
12/07/2023 17:12

Juntada de Petição
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
22/06/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/06/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/06/2023 12:38

Julgado procedente o pedido
19/06/2023 11:18

Conclusos para julgamento
18/06/2023 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/06/2023 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/06/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2023 17:09

Determinada a intimação
14/06/2023 17:08

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2023 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/06/2023 16:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/06/2023 13:52

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/06/2023 13:52

Determinada a citação
13/06/2023 13:39

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2023 15:58

Juntada de Certidão
11/06/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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