07/08/2025 13:51

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
06/08/2025 08:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
05/08/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
30/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
29/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
28/07/2025 15:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
28/07/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
27/07/2025 08:46

Juntada de Petição
23/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 18:07

Juntada de Petição
12/06/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
30/05/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
30/05/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
29/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008926-79.2024.4.02.5001/ESAUTOR: LEONARDO HENRIQUE HELKERADVOGADO(A): AMAURY FRANCIS SANTOS LADEIA DE BRITO (OAB ES025089)SENTENÇA2.

Dispositivo Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o INSS a conceder benefício de auxílio por incapacidade temporária ao autor, desde 01/07/2024 e com DCB em 30 (trinta) dias a contar da efetiva implantação do benefício , nos termos da fundamentação.

Sobre valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar ao INSS que implemente o benefício no prazo de 30 dias, a contar da intimação desta sentença, nos termos da tabela abaixo colacionada.

Os valores atrasados serão pagos por precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) no momento devido.

Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01). Condeno o INSS ao ressarcimento do valor pago a título de honorários periciais em favor desta Seção Judiciária, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01 Intimem-se.
27/05/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/05/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 20:13

Julgado procedente em parte o pedido
13/03/2025 14:28

Conclusos para julgamento
09/12/2024 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/11/2024 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/10/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 19:05

Determinada a intimação
15/10/2024 14:09

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
24/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/08/2024 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
20/08/2024 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/08/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/08/2024 14:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2024 14:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/08/2024 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
13/08/2024 15:32

Intimado em Secretaria
13/08/2024 15:31

Juntada de Certidão
07/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
30/07/2024 18:17

Intimado em Secretaria
30/07/2024 18:16

Juntada de Certidão
30/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/06/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
20/06/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/06/2024 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/06/2024 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/06/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 15:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LEONARDO HENRIQUE HELKER <br/> Data: 01/07/2024 às 12:20. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 1 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.877, térreo, Monte Belo, Vitória - ES - Tel.: (27) 3183-500
22/05/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/05/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/05/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/05/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/05/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:45

Juntada de Certidão
16/04/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/04/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 18:49

Determinada a citação
02/04/2024 16:47

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024 17:31

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
25/03/2024 15:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/03/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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