14/08/2025 14:09

Baixa Definitiva
12/08/2025 16:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCAC03
12/08/2025 16:58

Transitado em Julgado
12/08/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
12/08/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
07/08/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000842-52.2025.4.02.5002/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: BEATRIZ DA SILVA FARIA (AUTOR)ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno a recorrente, vencida, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
14/07/2025 18:13

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
14/07/2025 13:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000842-52.2025.4.02.5002/ESAUTOR: BEATRIZ DA SILVA FARIAADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMASENTENÇAIII Isso posto, REJEITO O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.

R.

I.
29/05/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 18:35

Julgado improcedente o pedido
29/05/2025 17:19

Conclusos para julgamento
13/05/2025 14:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/05/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
13/05/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/05/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
13/05/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/05/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
08/05/2025 16:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/05/2025 19:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/05/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/05/2025 19:19

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 19:18

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 16
05/05/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/04/2025 12:40

Juntada de Petição
15/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
01/04/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
01/04/2025 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
27/03/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 16:31

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BEATRIZ DA SILVA FARIA <br/> Data: 30/04/2025 às 15:55. <br/> Local: CLÍNICA OPUS - Rua Manoel Fonseca, nº 12 - Bairro Ibitiquara, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: ISABELLA LÚCIO LOUZADA
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/03/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/03/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/03/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:38

Não Concedida a tutela provisória
12/03/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/02/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 11:16

Determinada a intimação
18/02/2025 20:28

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 09:33

Juntada de Petição
04/02/2025 14:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/02/2025 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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