18/08/2025 13:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC02 -> TRF2
14/08/2025 19:13

Despacho
13/08/2025 18:59

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
24/07/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/07/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/07/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/07/2025 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
14/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003773-28.2025.4.02.5002/ESIMPETRANTE: MARIA APARECIDA SILVA PEREIRAADVOGADO(A): VANESSA AZEVEDO DELPRETE (OAB ES032126)SENTENÇADISPOSITIVO: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 487, I do CPC e CONCEDO a segurança requerida no sentido de determinar ao Impetrado que analise, no prazo de 10 (dez) dias, o pedido formulado pela impetrante nos autos do Processo Administrativo iniciado pelo protocolo nº 2095487458, em 20/01/2025.

Advirto a parte impetrada que o cumprimento da ordem aqui deferida não depende do trânsito em julgado desta sentença, a teor do §3º, do art. 14, da lei nº 12.016/2009.

Sem custas, ante o deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita no evento 3.

Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/09.

Cientifique-se a autoridade coatora, remetendo-lhe cópia desta sentença, na forma do art. 13 da Lei nº 12.016/09.

Transcorrendo in albis o prazo para recurso voluntário, subam os autos à Egrégia Instância Superior (art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009).

Publique-se.

Intimem-se.
11/07/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 18:05

Concedida a Segurança
10/07/2025 17:48

Conclusos para julgamento
15/06/2025 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/06/2025 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/06/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/05/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/05/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003773-28.2025.4.02.5002/ES IMPETRANTE: MARIA APARECIDA SILVA PEREIRAADVOGADO(A): VANESSA AZEVEDO DELPRETE (OAB ES032126) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, tendo em vista a inexistência de elementos que infirmem a presunção de veracidade da declaração de insuficiência econômica colacionada no evento 1 - DECLPOBRE3, DEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita à autora, nos termos do art. 99, do CPC.

Anote-se.

Notifique-se a autoridade impetrada para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar as informações que reputar pertinentes, subscrevendo-as; bem como cientifique-se a pessoa jurídica interessada, nos termos do art. 7º, II, da Lei 12.016/2009.

Com a juntada das pertinentes informações ou o decurso do prazo, dê-se vista ao MPF1, nos termos do art. 12 da Lei n. 12.016/2009.

Por fim, retornem os autos conclusos para sentença. 1. https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/outras/minuta-final-do-acordo.pdf
16/05/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/05/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 16:22

Determinada a intimação
16/05/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007934-61.2024.4.02.5117

Marilena da Conceicao Martins de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5092634-18.2024.4.02.5101

Erika Silva Pacheco de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/11/2024 22:20

Exibir Processo

Processo nº 5038472-19.2023.4.02.5001

Sydnei Valentim Neto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/08/2025 15:57

Exibir Processo

Processo nº 5002560-27.2025.4.02.5118

Lucia Cardoso

Gerente Executivo - Instituto Nacional D...

Advogado: Silvane Maria Fragoso Antonio Moreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5020667-73.2025.4.02.5101

Ipiranga Produtos de Petroleo S.A. Na Pe...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Rafael Barroso Fontelles

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo