12/06/2025 09:16

Baixa Definitiva
09/06/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
30/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5007253-36.2024.4.02.5006/ES IMPETRANTE: MANOEL BERNARDO DOS SANTOS BORBAADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL impetrado por MANOEL BERNARDO DOS SANTOS BORBA em face de ato do PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - BRASÍLIA., postulando, inclusive em sede de liminar, seja a autoridade coatora compelida a concluir a análise do seu recurso administrativo em face da decisão de indeferimento ao pedido de revisão de aposentadoria (NB 172.112.147-6), protocolado em 27/06/2024, sob o registro n.º 152682759-4.

Há pedido de gratuidade de justiça.

Após instrução processual, foi proferida sentença, na qual julgou procedente o pedido para determinar à autoridade coatora que conclua, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da presente, a análise do recurso administrativo (Processo n.º 44236.604482/2024-69), vinculado ao requerimento de revisão de aposentadoria NB 42/172.112.147-9.evento 40, SENT1 Certificado o trânsito em julgado em 29/05/2025.

INSS informa que o processo de NB nº 42/172.112.147-9, de MANOEL BERNARDO DOS SANTOS BORBA, foi julgado em 31/03/2025, conforme acórdão anexo, sendo os autos já remetidos ao INSS.evento 52, PET1 Dê-se vista à impetrante, em 05 dias.

Em nada sendo requerido, dê-se baixa.
29/05/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 18:49

Decisão interlocutória
29/05/2025 08:19

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 08:19

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2025
29/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 45
08/05/2025 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
01/04/2025 14:06

Juntada de Petição
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 45
27/03/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
27/03/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/03/2025 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
27/03/2025 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/03/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/03/2025 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
19/03/2025 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2025 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2025 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2025 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
19/03/2025 22:18

Julgado procedente o pedido
19/03/2025 10:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
19/03/2025 10:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SERRA - EXCLUÍDA
19/03/2025 10:19

Conclusos para julgamento
18/03/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
18/03/2025 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/03/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/03/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
10/03/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/03/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
06/03/2025 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/02/2025 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
25/02/2025 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 06:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM VITÓRIA - EXCLUÍDA
24/02/2025 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 21:11

Concedida a tutela provisória
24/02/2025 09:15

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
17/12/2024 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
09/12/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/12/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/12/2024 14:49

Juntada de Petição
01/12/2024 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
01/12/2024 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2024 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2024 21:58

Concedida a Medida Liminar
29/11/2024 17:35

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/10/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 10:03

Determinada a intimação
23/10/2024 17:27

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 17:25

Juntada de Certidão
22/10/2024 16:10

Juntada de Certidão
21/10/2024 09:43

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS501J)
21/10/2024 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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