01/08/2025 10:28

Baixa Definitiva
01/08/2025 10:27

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025
10/07/2025 14:51

Juntada de Petição
02/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
19/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
17/06/2025 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/06/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
04/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
03/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003787-37.2024.4.02.5102/RJAUTOR: MARIA SELMA DA MATA MACHADOADVOGADO(A): DAYSE GUIMARAES DA FONSECA GUILLOT (OAB RJ135087)RÉU: BANCO DO BRASIL SASENTENÇADiante do exposto: - JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, no que diz respeito ao BANCO DO BRASIL em razão da sua ilegitimidade passiva, com fundamento no art. 485, VI do NCPC; - JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto às correções da conta individual do PASEP do autor, que decorreram de lapsos temporários superiores a cinco anos, em razão da prescrição qüinqüenal, nos termos do art. 487, II, do NCPC, e; - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, no que concerne ao pedido de condenação da UNIÃO a restituir os valores desfalcados da referida conta, bem como indenização pelos danos morais decorrentes, na forma do art. 485, inciso VI do NCPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
02/06/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 17:10

Julgado improcedente o pedido
14/01/2025 15:50

Conclusos para julgamento
29/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
29/10/2024 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
22/10/2024 17:30

Juntada de Petição
11/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/10/2024 22:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 14:41

Juntada de Petição
05/10/2024 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/10/2024 10:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/10/2024 11:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/10/2024 11:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/08/2024 17:38

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/07/2024 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2024 16:05

Despacho
18/07/2024 14:48

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT04F para RJNITJE01S)
29/05/2024 17:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
29/05/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 20:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/04/2024 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 00:40

Declarada incompetência
01/04/2024 14:33

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5066546-40.2024.4.02.5101

Tatiane Santos de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/07/2025 09:55

Exibir Processo

Processo nº 5000024-91.2025.4.02.5005

Enzo Gabriel Acerbi Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/01/2025 09:44

Exibir Processo

Processo nº 5008022-47.2024.4.02.5102

Marcos Gervasio Esteves

Conselho Regional de Medicina do Estado ...

Advogado: Eurico Medeiros Cavalcanti

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/07/2024 18:51

Exibir Processo

Processo nº 5002211-78.2025.4.02.5003

Clesio Caetano de Lima

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Mayara Assis da Mota

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/06/2025 14:13

Exibir Processo

Processo nº 5005776-20.2025.4.02.5110

Jose Magalhaes Matias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Josiane Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo