15/09/2025 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 20:04

Determinada a intimação
15/09/2025 11:33

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2025 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
10/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
08/09/2025 11:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
08/09/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/08/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 17:56

Determinada a intimação
05/08/2025 09:56

Juntada de Petição
05/08/2025 08:49

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
24/07/2025 15:55

Juntada de Petição
14/07/2025 17:16

Juntada de Petição
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/06/2025 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001067-60.2025.4.02.5006/ESAUTOR: MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): TALITA VIEIRA DA SILVA (OAB ES033147)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado na inicial, na forma do artigo 487, I, do CPC, para condenar a União Federal a expedir novo número de CPF para a autora, permitindo que ela refaça todos os seus documentos pessoais, sem o pagamento de taxas administrativas, bem como condeno a União Federal ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), devendo os valores serem atualizados aplicando-se juros moratórios e correção monetária calculados com base nos índices oficiais do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, editado pelo CJF.

Concedo, em parte, a tutela provisória de urgência, para determinar que a obrigação de fazer imposta acima seja cumprida no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de fixação de multa diária.

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85 do CPC/2015.

Réu isento de custas (art. 4º, I, da Lei 9.289/96).

P.I.
10/06/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 15:47

Julgado procedente em parte o pedido
19/05/2025 16:59

Conclusos para julgamento
14/05/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/05/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/05/2025 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/04/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 18:03

Decisão interlocutória
24/04/2025 15:23

Juntada de Petição
11/04/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/04/2025 21:38

Juntada de Petição
29/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
11/03/2025 15:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:56

Não Concedida a Medida Liminar
10/03/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2025 14:44

Juntada de Petição
01/03/2025 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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