09/09/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/09/2025 12:32

Determinada a intimação
04/09/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 12:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/09/2025 12:57

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025
04/08/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
26/06/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
19/06/2025 13:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019787-61.2023.4.02.5001/ESAUTOR: LUCIMAR ANTEQUESTE VIQUEADVOGADO(A): CHRISTOVAM RAMOS PINTO NETO (OAB ES007367)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o réu a computar como especial os períodos de 01/09/1989 a 17/05/2016, com consequente conversão de sua aposentadoria por tempo de contribuição para aposentadoria especial, com DIB na DER (17/05/2016), bem como a pagar as diferenças devidas desde a DIB, observada a prescrição quinquenal.

As parcelas vencidas deverão ser corrigidas pelo INPC, com base no artigo 41-A, da Lei Federal n. 8.213/91, a contar do mês em que cada uma delas seria devida, e acrescidas de juros na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, desde a citação até a vigência da EC nº 113 (se for o caso), a partir de quando deverá incidir apenas a taxa Selic para fins de juros e correção monetária.

Custas pelo réu, ora isento.

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor do autor, que arbitro em percentual mínimo de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 3°, I, do CPC, apenas em relação às prestações vencidas, nos moldes da Súmula nº 111 do STJ.

Sentença dispensada da remessa necessária.

P.R.I.
10/06/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 15:54

Julgado procedente o pedido
29/01/2025 16:37

Conclusos para julgamento
28/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
30/09/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
30/09/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
30/09/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 10:19

Despacho
27/09/2024 15:49

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 14:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/08/2024 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
25/07/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
08/07/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/07/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/07/2024 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
14/06/2024 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/06/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
28/05/2024 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/04/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 11:20

Juntada de Petição
07/04/2024 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
01/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
19/02/2024 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
05/02/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:58

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIMAR ANTEQUESTE VIQUE <br/> Data: 22/02/2024 às 08:30. <br/> Local: Aldair Fortunato Rebuli - Descrito no ato ordinatório de designação <br/> Perito: ALDAIR FORTUNATO REBULI
01/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
19/01/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
21/12/2023 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
05/12/2023 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2023 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2023 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2023 17:57

Despacho
30/11/2023 12:17

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2023 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/11/2023 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/11/2023 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/11/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/10/2023 16:42

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'APRESENTAÇÃO DE QUESITOS'
27/10/2023 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
16/10/2023 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 23:29

Decisão interlocutória
21/09/2023 14:02

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2023 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/08/2023 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
04/08/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/07/2023 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/05/2023 17:17

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2023 17:17

Concedida a gratuidade da justiça
05/05/2023 12:45

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2023 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00