01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
26/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
25/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
22/08/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 22:50

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/08/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
19/08/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
18/08/2025 09:42

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
18/08/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
18/08/2025 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
18/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000732-93.2025.4.02.5118/RJ RELATORA: Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECORECORRIDO: MIGUEL ANGELO JULIAO (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (OAB RJ105264) PREVIDENCIÁRIO. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO OBJETO DE ANÁLISE AUTOMATIZADA.

AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO POR PARTE DO SEGURADO SOBRE A EXISTÊNCIA DE TEMPO ESPECIAL. FALTA DE INTERESSE DE AGIR.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar a sentença e EXTINGUIR O PROCESSO, sem apreciação do mérito.

Sem condenação em honorários.

Depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.

Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2025.
15/08/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2025 15:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/08/2025 15:04

Extinto o processo sem resolução do mérito - por unanimidade
13/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
25/07/2025 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/07/2025 17:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/08/2025 14:00 Sequencial: 11
25/07/2025 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
25/07/2025 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
24/07/2025 11:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
24/07/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 10:30

Juntada de Certidão
24/06/2025 14:16

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
17/06/2025 10:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
17/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
28/05/2025 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
28/05/2025 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000732-93.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: MIGUEL ANGELO JULIAOADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (OAB RJ105264) DESPACHO/DECISÃO Ante a interposição do recurso inominado pela parte ré no Evento 24, bem como o oferecimento de resposta escrita ao recurso interposto no Evento 27 pela parte autora, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.
27/05/2025 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 21:24

Determinada a intimação
27/05/2025 09:57

Juntada de Petição
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 16:18

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
23/05/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/05/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/05/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 04:38

Julgado procedente o pedido
14/04/2025 21:31

Conclusos para julgamento
10/04/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/03/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/03/2025 16:25

Juntada de Petição
22/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
12/02/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/02/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/02/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
12/02/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 12:46

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/02/2025 12:46

Não Concedida a tutela provisória
11/02/2025 12:08

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/02/2025 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/02/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 17:49

Determinada a intimação
04/02/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 11:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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