14/09/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
03/09/2025 19:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/09/2025 18:00

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
03/09/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
18/08/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
08/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
07/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
06/08/2025 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/08/2025 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 22:40

Decisão interlocutória
06/08/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 20:23

Juntada de Petição
05/08/2025 13:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
05/08/2025 13:22

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
12/06/2025 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006736-31.2024.4.02.5006/ESAUTOR: ANA PAULA VALENTIM PEREIRAADVOGADO(A): RAFAEL SAMPAIO DUTRA (OAB ES035927)SENTENÇAAnte o exposto, RESOLVO O MÉRITO e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I do CPC/15, e condeno o Réu a: a) RESTABELECER o benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária à parte autora, ANA PAULA VALENTIM PEREIRA, desde 03/12/2024, o qual deverá ser convertido em Aposentadoria por Incapacidade Permanente desde a data da sentença; b) PAGAR, após o trânsito em julgado, as parcelas vencidas dos benefícios previdenciários (descontando-se eventuais parcelas já recebidas), devendo os valores serem atualizados aplicando-se juros moratórios e correção monetária calculados com base nos índices oficiais do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, editado pelo CJF; c) ARCAR com os honorários periciais antecipados por este Juízo, nos termos do artigo 12, §1º, da Lei 10.259/01, os quais deverão ser pagos após o trânsito em julgado da presente demanda, mediante Requisição de Pequeno Valor. ?Concedo a tutela provisória de urgência, devendo ser intimada a CEABDJ para implantação do benefício e sua comprovação nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta Sentença: Deixo de analisar o pedido de gratuidade de justiça neste momento processual, tendo em vista que o acesso ao Juizado Especial independe do pagamento de custas no primeiro grau de jurisdição (art. 54 da Lei 9.099/95), devendo tal pedido ser reiterado em caso de eventual recurso, observando-se os termos do art. 99, § 7º, e art. 101 e parágrafos, ambos do CPC/2015.
10/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
10/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 15:59

Julgado procedente em parte o pedido
27/05/2025 01:01

Conclusos para julgamento
27/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
08/05/2025 08:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
04/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
02/04/2025 22:51

Juntada de Petição
01/04/2025 20:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/03/2025 10:07

Despacho
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
27/03/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/03/2025 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/03/2025 17:35

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 16:29

Juntada de Certidão
17/03/2025 20:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/03/2025 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/03/2025 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
16/12/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
05/12/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
05/12/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 15:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA PAULA VALENTIM PEREIRA <br/> Data: 06/02/2025 às 14:40. <br/> Local: Dr. Valbert Moraes - ORTOPEDIA - Rua Humberto Pereira, Antiga Rua Itagarça, 399, Itaparica, Vila Velha-ES (CENTRO MÉDICO
02/12/2024 16:24

Juntada de Petição
29/11/2024 15:44

Despacho
12/11/2024 08:12

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/10/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 17:30

Não Concedida a tutela provisória
02/10/2024 15:40

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 05:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
01/10/2024 02:27

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/09/2024 23:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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