13/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
05/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
28/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
25/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
24/07/2025 14:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
24/07/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/07/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/07/2025 13:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*47-74
18/07/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
02/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
30/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
27/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000687-92.2025.4.02.5117/RJ REQUERENTE: LELIA PAULA POMPONET TEIXEIRAADVOGADO(A): GUILHERME BRANCO CESAR DE CARVALHO (OAB RJ247091) DESPACHO/DECISÃO Diante do evento 30, intime-se o INSS, na forma do art. 535 do CPC.

Havendo impugnação, dê-se vista à parte contrária e, na sequência, voltem conclusos para decisão.

Na ausência de impugnação prossiga-se a execução com as cautelas de praxe.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Após, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
26/06/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 12:23

Despacho
26/06/2025 10:41

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 10:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/06/2025 10:40

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
26/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
17/06/2025 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 12:56

Juntada de Petição
17/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
30/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000687-92.2025.4.02.5117/RJAUTOR: LELIA PAULA POMPONET TEIXEIRAADVOGADO(A): GUILHERME BRANCO CESAR DE CARVALHO (OAB RJ247091)SENTENÇAPosto isso, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o réu a PAGAR os valores retroativos da pensão por morte, referentes ao período de 10/03/2024 até 25/10/2024, com todos os consectários legais, devendo a requerente apresentar planilha atualizada do montante devido, respeitada a prescrição quinquenal e o limite dos Juizados Especiais. Sobre o total, deve incidir correção monetária e juros desde a citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/21 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões.

Após, subam os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.

Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente (sistema e-proc). Intimem-se.
29/05/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 17:01

Julgado procedente em parte o pedido
28/05/2025 12:38

Conclusos para julgamento
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
20/05/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/05/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/05/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:27

Determinada a intimação
15/05/2025 17:40

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/04/2025 17:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
21/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/03/2025 14:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/02/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 17:27

Não Concedida a tutela provisória
17/02/2025 16:39

Juntado(a)
17/02/2025 16:38

Juntado(a)
17/02/2025 12:14

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 12:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2025 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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