19/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
17/09/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
11/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 135
10/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 135
10/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5093002-95.2022.4.02.5101/RJRELATOR: MARCO FALCAO CRITSINELISREQUERENTE: CAROLINA SEIXAS DUBEUXADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 134 - 09/09/2025 - Juntado(a)
09/09/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 135
09/09/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/09/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/09/2025 12:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-49
21/07/2025 10:16

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50634646420254025101/RJ
17/07/2025 14:46

Juntada de peças digitalizadas
30/06/2025 17:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50634646420254025101/RJ
27/06/2025 20:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL - Refer. ao Evento: 125 Número: 50634646420254025101
17/06/2025 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
11/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5093002-95.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CAROLINA SEIXAS DUBEUXADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de reconsideração apresentado pela parte autora em Evento 122, PET1, em face da decisão proferida no Evento 116, DESPADEC1 que indeferiu a expedição de precatório, determinando o prosseguimento da execução nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01, com expedição de RPV.

Não assiste razão à parte autora.

Conforme consta nos autos (Evento 1, ANEXO9, fl. 3), houve renúncia expressa ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, requisito indispensável para fixação da competência do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3º da Lei 10.259/01.

A opção pelo rito dos Juizados implica a submissão aos seus limites legais, sendo vedada, nesta fase, a modificação da forma de pagamento para precatório, sob pena de violação à competência e nulidade do julgado.

Nesse sentido, mantenho a decisão lançada no Evento 116, DESPADEC1 e INDEFIRO o pedido de reconsideração.

Prossiga-se com a expedição, conferência e envio do formulário de requisição (RPV) pela Secretaria, observando-se o teto legal de 60 (sessenta) salários mínimos.

Após, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sem manifestação, voltem conclusos para envio da requisição ao TRF-2.

INTIME-SE e CUMPRA-SE.
09/06/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 16:53

Determinada a intimação
09/06/2025 12:18

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
27/05/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 117
26/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 117
21/05/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 12:42

Determinada a intimação
08/05/2025 12:48

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
06/02/2025 20:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
20/01/2025 04:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
09/01/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 17:28

Determinada a intimação
09/01/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
08/11/2024 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 09:43

Determinada a intimação
07/11/2024 17:55

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
22/10/2024 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
16/10/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 15:59

Determinada a intimação
16/10/2024 15:38

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 16:28

Juntada de Petição
01/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
07/08/2024 16:19

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
26/06/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 17:47

Determinada a intimação
26/06/2024 17:35

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
21/05/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
04/04/2024 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 09:44

Determinada a intimação
03/04/2024 16:34

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 13:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
03/04/2024 13:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIOJE03
03/04/2024 12:45

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2024
03/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
02/04/2024 03:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
26/02/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2024 13:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/02/2024 19:34

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
09/02/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
07/02/2024 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
30/01/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024 Data da sessão: 21/02/2024 14:00
30/01/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024 Data da sessão: 21/02/2024 14:00
29/01/2024 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/01/2024 16:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/02/2024 14:00 Sequencial: 35
22/01/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 13:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
22/11/2023 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
27/10/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/10/2023 17:26

Determinada a intimação
27/10/2023 15:42

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2023 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
16/10/2023 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
05/10/2023 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/10/2023 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/10/2023 10:25

Julgado procedente o pedido
04/10/2023 15:48

Conclusos para julgamento
04/10/2023 15:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
27/09/2023 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
12/09/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/09/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/09/2023 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
15/08/2023 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/08/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/05/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
29/05/2023 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/05/2023 11:55

Juntada de Certidão
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33
13/05/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
05/05/2023 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/05/2023 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/05/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2023 15:26

Determinada a intimação
04/05/2023 15:01

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2023 14:58

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: CAROLINA SEIXAS DUBEUX Data: 10/08/2023 às 14:00. Local: Hospital do Câncer I - Praça Cruz Vermelha, 23 – Centro - Rio de Janeiro - RJ Perito: SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS
02/05/2023 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
02/05/2023 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/05/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2023 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/04/2023 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/04/2023 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/03/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2023 17:15

Determinada a intimação
24/03/2023 17:02

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2023 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/03/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2023 12:10

Determinada a intimação
07/03/2023 12:08

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2023 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/02/2023 18:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Juntada de peças digitalizadas - 13/02/2023 18:09:52)
13/02/2023 18:38

Juntada de Certidão
09/02/2023 04:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
22/12/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/12/2022 15:42

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/12/2022 15:42

Determinada a citação
12/12/2022 15:31

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2022 15:30

Alterado o assunto processual
02/12/2022 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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