TRF2 - 5009091-28.2022.4.02.5121
1ª instância - 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2025 20:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
-
18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
-
14/07/2025 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
-
10/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
-
09/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
-
09/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009091-28.2022.4.02.5121/RJ REQUERENTE: NEUZA MARIA FERREIRAADVOGADO(A): TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (OAB RJ099212) DESPACHO/DECISÃO 1.
No evento 139, OFIC1, a ré informou o efetivo cumprimento da obrigação de fazer. 2.
O valor total da multa foi informado na certidão do evento 153, CERT1, ressalto que prazo fixado observou apenas dias de expediente forense. 3.
Verifico que o somatório da multa corresponde a um valor elevado, o que denota sua desproporcionalidade. Posto isso, reduzo o valor do somatório do valor da multa para R$ 10.000,00 (dez mil reais). 4.
Intimem-se. 5.
Sem prejuízo, intime-se a ré para juntar aos autos, a planilha de cálculos dos valores atrasados devidos à autora, no prazo de 30 (trinta) dias. 6.
Se houver nos autos contrato de honorários para fins de destaque, é necessária a juntada de declaração assinada pelo mandante - com data posterior ao trânsito em julgado - de que não houve pagamento extrajudicial referente à verba honorária. Intime o(a) patrono(a) para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 7.
Se a quantia devida ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, o credor poderá renunciar ao excedente, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV. 8.
Após, expeçam-se os ofícios requisitórios. -
08/07/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2025 14:02
Determinada a intimação
-
30/06/2025 14:41
Juntada de Certidão
-
30/06/2025 12:44
Conclusos para decisão/despacho
-
27/06/2025 16:37
Juntado(a)
-
26/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
-
17/06/2025 22:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
-
15/06/2025 21:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
-
09/06/2025 16:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 140
-
08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
06/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 140
-
05/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 140
-
04/06/2025 11:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 140
-
04/06/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2025 10:54
Juntado(a)
-
02/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 133
-
30/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 133
-
30/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009091-28.2022.4.02.5121/RJRELATOR: FÁBIO CÉSAR DOS SANTOS OLIVEIRAREQUERENTE: NEUZA MARIA FERREIRAADVOGADO(A): TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (OAB RJ099212)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 132 - 29/05/2025 - Juntado(a) -
29/05/2025 19:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 133
-
29/05/2025 17:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 131 - Conclusos para decisão/despacho - 23/05/2025 16:57:28)
-
29/05/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 16:55
Juntado(a)
-
19/04/2025 22:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 128
-
14/04/2025 08:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128
-
09/04/2025 15:03
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
08/04/2025 21:46
Determinada a intimação
-
01/04/2025 18:42
Conclusos para decisão/despacho
-
18/03/2025 13:34
Juntado(a)
-
17/03/2025 18:29
Expedição de ofício
-
17/03/2025 16:45
Determinada a intimação
-
13/03/2025 18:31
Conclusos para decisão/despacho
-
23/02/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
30/01/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2025 15:13
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
13/11/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
01/11/2024 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
26/10/2024 12:24
Juntado(a)
-
25/10/2024 17:58
Expedição de ofício
-
24/10/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 23:46
Juntada de Petição
-
27/09/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
10/09/2024 16:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101
-
09/09/2024 12:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101
-
04/09/2024 16:22
Juntado(a)
-
03/09/2024 19:13
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
02/09/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2024 16:10
Determinada a intimação
-
24/08/2024 05:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
14/08/2024 14:18
Conclusos para decisão/despacho
-
14/08/2024 13:13
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94
-
13/08/2024 15:25
Juntada de Petição
-
13/08/2024 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/08/2024 12:06
Determinada a intimação
-
07/08/2024 16:17
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
06/08/2024 17:39
Conclusos para decisão/despacho
-
24/07/2024 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
24/07/2024 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
23/07/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2024 17:47
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 17:15
Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Conclusos para decisão/despacho - 17/07/2024 17:09:27)
-
08/07/2024 18:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80
-
01/07/2024 08:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80
-
25/06/2024 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
25/06/2024 20:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
25/06/2024 15:10
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
19/06/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2024 03:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
10/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
31/05/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/05/2024 17:56
Determinada a intimação
-
30/05/2024 20:48
Conclusos para decisão/despacho
-
27/04/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
01/04/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/04/2024 14:55
Determinada a intimação
-
25/03/2024 17:05
Conclusos para decisão/despacho
-
07/03/2024 12:18
Juntada de Petição
-
01/02/2024 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 66
-
15/01/2024 13:50
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
12/01/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 12:19
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
-
11/01/2024 20:02
Juntado(a)
-
08/01/2024 18:02
Juntado(a)
-
08/01/2024 17:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
08/01/2024 17:50
Intimado em Secretaria
-
08/01/2024 17:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
15/12/2023 16:34
Expedição de ofício
-
15/12/2023 14:23
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
15/12/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 10:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Conclusos para decisão/despacho - 15/12/2023 10:34:37)
-
30/11/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
03/11/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2023 17:59
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 00:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
13/09/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
02/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
23/08/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 13:43
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
23/08/2023 11:39
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIOJE14
-
23/08/2023 11:38
Transitado em Julgado - Data: 23/08/2023
-
23/08/2023 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
29/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
20/07/2023 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
20/07/2023 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
19/07/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2023 16:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/07/2023 15:50
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
14/07/2023 15:04
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
04/07/2023 16:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
-
28/06/2023 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
19/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
09/06/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/06/2023 18:25
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 23:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
20/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
11/05/2023 20:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
11/05/2023 20:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
10/05/2023 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2023 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2023 10:18
Julgado procedente o pedido
-
16/01/2023 10:22
Conclusos para julgamento
-
14/01/2023 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
15/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
12/12/2022 20:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
07/12/2022 20:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
-
05/12/2022 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2022 12:35
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 18:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
02/12/2022 12:58
Juntada de Petição
-
15/11/2022 22:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 16:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
11/11/2022 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
23/10/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
13/10/2022 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2022 16:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/10/2022 16:35
Determinada a citação
-
13/10/2022 14:08
Conclusos para decisão/despacho
-
13/10/2022 13:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2023
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5002579-33.2025.4.02.5118
Marcos Roberto Neves
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001598-71.2024.4.02.5107
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Alexandre Alonso Goncalves
Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/07/2025 11:26
Processo nº 5003983-47.2024.4.02.5121
Residencial Santiago Ii
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Alcides Ney Jose Gomes
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 01/04/2025 23:06
Processo nº 5036934-23.2025.4.02.5101
Castrol Brasil LTDA
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Amanda Cosendey Lobo Pinto
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5095049-71.2024.4.02.5101
Ronaldo Cesar Cardozo da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 23/07/2025 18:46