31/07/2025 19:30

Baixa Definitiva
31/07/2025 19:30

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025
31/07/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
31/07/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
31/07/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
31/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
30/07/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
30/07/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
30/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
29/07/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 15:52

Embargos de Declaração Acolhidos
29/07/2025 14:57

Conclusos para julgamento
16/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
30/06/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/06/2025 10:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43
23/06/2025 12:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 7ª REGIÃO FISCAL (SRRF07) - EXCLUÍDA
23/06/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
23/06/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/06/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/06/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/06/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/06/2025 17:03

Determinada a intimação
18/06/2025 14:10

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
29/05/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/05/2025 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/05/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/05/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
29/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5019693-36.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: PAULO ROBERTO ESTEVES DE MENDONCAADVOGADO(A): ISABELLA VICTORIA PEREIRA DE MELO CAMARA (OAB RJ241155)ADVOGADO(A): MARIA DE OLIVEIRA DUARTE (OAB RJ123007)SENTENÇAIsto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR PERDA DE OBJETO.

Sem custas.

Condeno o impetrante em honorários advocatícios, estes no importe de 10% sobre o valor da causa atualizado.

Dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.
28/05/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 18:57

Denegada a Segurança
16/05/2025 13:47

Conclusos para julgamento
05/05/2025 09:50

Juntada de Petição
08/04/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
08/04/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/04/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
04/04/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/03/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/03/2025 12:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
18/03/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/03/2025 11:39

Juntada de Petição
11/03/2025 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/03/2025 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/03/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/03/2025 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/03/2025 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/03/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2025 20:08

Não Concedida a Medida Liminar
07/03/2025 11:40

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 09:32

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO02F para RJRIO30F)
06/03/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 17:36

Despacho
06/03/2025 09:48

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 09:48

Juntada de Certidão
28/02/2025 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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