30/07/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003587-73.2024.4.02.5120/RJAUTOR: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOUZAADVOGADO(A): JERONIMO MAGALHAES (OAB RJ055572)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o(s) pedido(s), na forma do art. 487, I do CPC, para, tão somente, DECLARAR o tempo contributivo da parte autora de 34 anos, 11 meses e 21 dias de tempo de contribuição até a DER em 21/03/2023 mediante o enquadramento dos períodos de 31/05/2012 a 07/08/2013 e 01/01/2014 a 12/11/2019 nos termos da fundamentação.

Ante a sucumbência recíproca (art. 85, § 14, do CPC): 1) Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do art. 85, §§ 3º, I e 4º, III do CPC, que arbitro em 10% do valor da causa; 2) Parte autora isenta de custas, ante a gratuidade de justiça deferida.

Todavia, condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios (art. 98, § 2º, do CPC) que, nos termos do art. 85, § 3º, I do CPC, que arbitro em 10% do valor da causa.

Suspendo, entretanto, a exigência de tal obrigação, pelo prazo de 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, razão pela qual não se fará a liquidação dessa verba honorária na fase de cumprimento de sentença.

Tal numerário só será apurado se, doravante, vier a ser executado.

Deixo de determinar a remessa necessária tendo em vista que mesmo julgada totalmente procedente a demanda, o valor da condenação não excederia aos 1.000 (mil) salários mínimos, nos termos do art. 496, §3º CPC.

Intimem-se.

Interposto recurso em face da sentença, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto (art. 1.010, § 1º, do CPC).

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.
11/06/2025 11:35

Conclusos para julgamento
11/06/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/06/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/06/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 09:36

Julgado procedente em parte o pedido
03/06/2025 12:56

Juntado(a)
02/06/2025 18:56

Juntado(a)
24/01/2025 15:14

Conclusos para julgamento
24/01/2025 15:11

Juntada de peças digitalizadas
27/11/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/11/2024 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/11/2024 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/11/2024 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/11/2024 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 21:15

Determinada a intimação
22/11/2024 19:09

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 12:36

Juntada de Petição
09/10/2024 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
10/09/2024 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/09/2024 18:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/09/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 18:59

Determinada a intimação
09/09/2024 16:14

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/08/2024 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/08/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 15:31

Determinada a intimação
02/08/2024 18:57

Alterado o assunto processual
02/08/2024 18:57

Alterado o assunto processual
02/08/2024 18:55

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000019-55.2024.4.02.5118

Eduardo Cardoso Inacio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/01/2024 01:28

Exibir Processo

Processo nº 5002682-82.2025.4.02.5104

Joana Darc Correia da Silva

Advogado da Uniao - Uniao - Advocacia Ge...

Advogado: Fabricio Renan de Freitas Ferri

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/05/2025 15:55

Exibir Processo

Processo nº 5037703-74.2024.4.02.5001

Andressa Marcal dos Santos de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/02/2025 10:38

Exibir Processo

Processo nº 5002159-07.2024.4.02.5104

Antonio Simoes Pires Condeixa Neto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5109634-31.2024.4.02.5101

Nilza Knup Hardoin Ferreira

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Wilma Helena Pimenta da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/12/2024 14:07

Exibir Processo