20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
11/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055691-65.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ZILMA ANTUNES DE CARVALHOADVOGADO(A): JORGE LEONARDO DA SILVA AMARAL (OAB RJ159086)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, com base no Art. 487, inciso II (prescrição), do CPC.

Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja execução ficará suspensa, por força do deferimento da gratuidade de justiça.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

R.I.
10/09/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 17:28

Julgado improcedente o pedido
10/09/2025 16:20

Conclusos para julgamento
25/08/2025 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
02/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
01/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
31/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055691-65.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ZILMA ANTUNES DE CARVALHOADVOGADO(A): JORGE LEONARDO DA SILVA AMARAL (OAB RJ159086) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por ZILMA ANTUNES DE CARVALHO, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF e CAIXA SEGURADORA S/A., postulando liminarmente, a suspensão da cobrança das parcelas do financiamento imobiliário.

No mérito, requer: (i) a confirmação da tutela; (ii) a declaração de quitação integral do contrato de financiamento imobiliário, com a emissão dos documentos de propriedade do imóvel; (iii) a restituição em dobro das parcelas indevidamente.

Como causa de pedir, sustenta em síntese, que no dia 25/10/2013 firmou contrato de financiamento imobiliário para aquisição do imóvel situado na Estrada da Boiuna 1600, bloco 08, apartamento 305, Taquara, Rio de Janeiro – RJ.

Informa que o contrato prevê a quitação integral do imóvel em caso de invalidez permanente.

Afirma que foi diagnosticada com problemas de saúde e no dia 20/06/2016 obteve o benefício de aposentadoria por invalidez permanente, razão pela qual faz jus à quitação integral do financiamento.

Documentos que instruem a inicial – Evento 1 – anexos 2 a 25.

Evento 6 – decisão indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela.

Evento 20 – contestação apresentada pela Caixa Seguradora, sustentando sua ilegitimidade passiva em relação aos pedidos relacionais ao contrato de financiamento imobiliário.

Sustenta a ocorrência da prescrição do prazo para cobertura de sinistro, eis que o prazo prescricional iniciou em 23/06/2016 e o pedido de cobertura do seguro ocorreu em 16/08/21.

No mérito, alega que a parte autora tinha ciência de não havia cobertura em caso de invalidez por doença adquirida antes do contrato de financiamento e não declarada na proposta do seguro, assim como não existiria cobertura para invalidez parcial ou temporária. Requer a improcedência dos pedidos.

Evento 25 – contestação apresentada pela CEF, sustentando preliminarmente sua ilegitimidade passiva, eis que o seguro foi firmado com a Caixa Seguros.

No mérito, alega que a parte autora não comprovou ter havido falha na prestação do serviço por parte da CEF. Requer a improcedência dos pedidos. É o relato do necessário.

Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre as defesas e documentos apresentados pela Caixa Seguradora (Evento 20) e pela CEF (Evento 25).

Diga ainda, se pretende produzir outras provas.
30/07/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 11:06

Determinada a intimação
30/07/2025 10:05

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 09:46

Juntada de Petição
16/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
05/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
04/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
29/06/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/06/2025 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 10:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)
11/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
10/06/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/06/2025 14:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/06/2025 07:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência no Domicílio Eletrônico
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055691-65.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ZILMA ANTUNES DE CARVALHOADVOGADO(A): JORGE LEONARDO DA SILVA AMARAL (OAB RJ159086)DESPACHO/DECISÃOEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.

Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade etária na tramitação do feito..

Citem-se os réus e intime-se a parte autora da presente decisão.

Decisão assinada digitalmente.
09/06/2025 16:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2025 16:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 16:54

Não Concedida a tutela provisória
09/06/2025 09:37

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 07:46

Juntada de Certidão
09/06/2025 07:46

Juntada de Certidão
05/06/2025 17:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2025 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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